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GF Ouro
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Empresa denunciou alegadas ilegalidades no concurso lançado em dezembro pela Câmara do Porto para entregar a gestão do 'Rosa Mota' a privados.
O Ministério Público vai analisar a participação apresentada pela empresa BBZ junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a contestar a legalidade do concurso do Pavilhão Rosa Mota, disse hoje à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
"Confirma-se a entrada da participação no Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a qual será analisada no âmbito das competências do MP", informou fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), relativamente à denúncia da BBZ sobre alegadas ilegalidades no concurso lançado pela Câmara do Porto para entregar a gestão do 'Rosa Mota' a privados.
A BBZ, que já se queixou várias vezes sobre o procedimento lançado em dezembro, mas não apresentou qualquer proposta, fez esta participação depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) a ter considerado "parte ilegítima" para apresentar uma providência cautelar para suspender o concurso, absolvendo a autarquia na ação.
Em declarações à Lusa, o administrador da BBZ, Vitor Tito, justificou a participação com o facto de a juíza do TAFP ter "recusado analisar as ilegalidades apresentadas na providência cautelar".
"A juíza justificou a decisão, na nossa perspetiva erradamente, pelo facto de a BBZ não ter apresentado uma proposta e não podendo, por isso, alegar interesses particulares prejudicados pelo procedimento. A PGR e o MP têm legitimidade para investigar e averiguar as ilegalidades do concurso, estando em causa o interesse público, o que na opinião da BBZ, acontece", acrescentou.
dn