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A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues
Os socialistas estão preocupados com as "implicações negativas" na segurança do país que podem resultar das polémicas negociações sobre estatutos da PSP e da GNR
O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) requereu à Comissão de Assuntos Constitucionais uma "audição, com caráter de urgência" à Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues. Em causa está, principalmente o polémico processo negocial do noco estatuto da PSP. "Para além de discordâncias relativamente ao conteúdo das alterações, sindicatos envolvidos no processo negocial, ora terminado, protestam contra o procedimento e a forma como o mesmo foi conduzido e contestam frontalmente o comportamento tido pela Senhora Ministra da Administração Interna", é escrito no requerimento, a que o DN teve acesso.
Os socialistas salienta que "para além de discordâncias relativamente ao conteúdo das alterações, sindicatos envolvidos no processo negocial, ora terminado, protestam contra o procedimento e a forma como o mesmo foi conduzido e contestam frontalmente o comportamento tido" por Anabela Rodrigues. O requerimento, subscrito pelo deputado Luís Pita Ameixa, assinala ainda que "várias posições assumidas publicamente" atestam "o descontentamento e desmotivação da polícia, provocados pela proposta de novo estatuto profissional são patentes e merecem preocupação pelas potenciais implicações negativas na organização e eficácia das políticas de segurança do país".
O PS destaca ainda a "autêntica nebulosa" em que permanece "a situação da revisão do estatuto profissional da GNR". Ontem a Associação de Profissionais da Guarda (APG) esteve sete horas reunida com a Ministra. Apesar de registar "que existiu alguma receptividade pontual por parte da Sra. Ministra, para algumas das propostas apresentadas pela APG/GNR", a direção insiste que "prevalecem e agravam-se princípios militaristas, adversos ao direito constitucional dos cidadãos à segurança e aos direitos fundamentais dos profissionais da GNR". Por outro lado, acresenta, não ficaram ainda garantidos algumas das reivindicações e aspirações mais prementes, como a fixação de um horário de trabalho ou o reconhecimento da nossa profissão como sendo de risco e de desgaste rápido".
O PS, que tem apoiado Anabela Rodrigues em matérias estruturantes como a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, quer agora "obter esclarecimentos sobre os resultados do processo de negociação e decisão, e sobre as respetivas alterações promovidas aos estatutos profissionais
dn