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GF Ouro
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Inspetor-geral notou que a pendência (processos em fase de instrução) foi reduzida em quase um terço desde 2012
O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) afirmou hoje que esta entidade tem quase 21 mil processos pendentes, dos quais 8% podem estar em risco de prescrição.
Questionado pelos jornalistas à saída de uma audição na Comissão de Economia e Obras Públicas, Pedro Portugal Gaspar, admitiu que "pode haver risco de prescrição" para cerca de 8% dos 20.933 processos de contraordenação em pendência na ASAE.
Ainda assim, o inspetor-geral notou que a pendência (processos em fase de instrução) foi reduzida em quase um terço desde 2012, quando chegou à ASAE e estavam pendentes 29.311 processos.
A redução foi possível, explicou, graças à transferência dos processos com prazos de prescrição até um ano pelas unidades regionais, enquanto a sede é responsável pela instrução dos processos com prazos até três e cinco anos.
O tema foi levantado, durante a audição, pelo deputado socialista, Fernando Serrasqueiro, que alertou para as "dezenas de milhares" de processos pendentes e para os riscos de prescrição
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