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Ministra divulga objetivos estratégicos para este ano e até 2018: reduzir o tempo das decisões, aumentar funcionários e criar transporte gratuito para deslocações a tribunais
Os juízes e procuradores do Ministério Público (MP) serão responsabilizados pelo tempo que demorarem a concluir um processo já a partir de setembro. Em causa a "avaliação da pendência e duração processuais tendo em conta as diferentes espécies de processos existentes em cada comarca", um dos objetivos estratégicos definidos pelo Ministério da Justiça (MJ) para o período entre setembro e 2018, de acordo com um documento a que o DN teve acesso. Uma lista elaborada por Paula Teixeira da Cruz, a menos de três meses das eleições legislativas, que decorre do mapa judiciário que obrigou à definição de metas para estes três anos. A nova geografia dos tribunais está em vigor desde setembro do ano passado.
Os resultados obtidos pelos tribunais serão apreciados pelo Conselho Superior da Magistratura através de relatórios semestrais a apresentar em reunião com um representante do MJ.
Porém, de fora desta responsabilização ficam os juízes e magistrados da segunda instância e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), já que os processos por concluir nestes tribunais são muito menos que os da primeira instância. Esta avaliação mereceu o acordo dos dois Conselhos Superiores: da Magistratura e do MP. Contactada pelo DN, fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) garantiu que esta meta serve apenas para "um melhor conhecimento da realidade" nomeadamente para tentar aferir quais os "pontos de estrangulamento e quais os motivos desse mesmo estrangulamento". O órgão que fiscaliza a atividade dos magistrados garantiu ao DN que por vezes esses bloqueios nem são da responsabilidade dos magistrados que em muitas situações esperam "por elementos ou peças processuais e que por isso não podem dar andamento ao processo".
Em entrevista dada ao PÚBLICO na semana passada, a titular da pasta da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantia que pela primeira vez os tribunais vão ter objetivos definidos. "O que havia no nosso país é que ninguém tinha responsabilidades. Os magistrados não tinham prazos, não havia objetivos para os tribunais, não havia valores de referência processual".
dn