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GF Ouro
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Requerimento da defesa do ex-primeiro-ministro deu entrada ontem. Advogados reclamam ainda acesso integral ao processo e o fim da prisão domiciliária.
Confortada pelo último acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que acabou com o segredo de justiça na Operação Marquês, a defesa de José Sócrates entregou, ontem, um requerimento no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), pedindo a anulação de tudo o que ocorreu no processo a partir de 18 de abril deste ano - buscas, interrogatórios, inquirições de testemunhas e outras diligências -, a libertação imediata de José Sócrates e o acesso a todo o conteúdo do processo. Esta iniciativa pode abrir mais uma frente de batalha jurídica no processo, que o pode arrastar até ao Tribunal Constitucional, sobretudo no que diz respeito ao pedido de anulação dos atos praticados após 18 de abril deste ano.Segundo o Tribunal da Relação de Lisboa, o segredo de justiça interno (isto é, o acesso total dos arguidos ao processo) deveria ter terminado em abril, dado que, segundo as contas dos desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo, foi naquela data que terminou o prazo, uma vez que o processo iniciou-se a 19 de julho de 2013. Por isso, os desembargadores decidiram conceder aos arguidos o acesso ao processo e a todas as provas recolhidas pelas investigação e não, como aconteceu até hoje, àquelas que o Ministério Público pretendeu mostrar.
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