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[h=2]O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apelou hoje para que não se façam deslocações a países europeus, designadamente da Europa Central, com vista a transportar para Portugal cidadãos estrangeiros candidatos ao estatuto de refugiados.
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"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apela a que não haja deslocações a outros países europeus, designadamente da Europa Central, mesmo que imbuídas de altruísmo, para transportar para Portugal cidadãos estrangeiros candidatos a um eventual estatuto de refugiados", lê-se num comunicado do SEF.
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"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apela a que não haja deslocações a outros países europeus, designadamente da Europa Central, mesmo que imbuídas de altruísmo, para transportar para Portugal cidadãos estrangeiros candidatos a um eventual estatuto de refugiados", lê-se num comunicado do SEF.
No documento, o SEF alerta para o facto de esse tipo de auxílio, "ainda que aparentemente meritório do ponto de vista social", poder conduzir a resultados "não desejados", nomeadamente por poder violar normas comunitárias e /ou dos Estados-membros relativas à prática de crime de auxílio à imigração ilegal, por favorecerem e facilitarem a entrada, permanência ou trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros, totalmente indocumentados, completamente à margem do previsto na União Europeia.
Segundo o serviço de controlo de estrangeiros e fronteiras, "todos os dias" têm sido detidas em vários Estados-membros "dezenas de pessoas" por suspeitas da prática desse crime, punível nos vários ordenamentos jurídicos europeus.
O SEF lembra que está a decorrer um processo conduzido pela Comissão Europeia através do qual Portugal receberá alguns milhares de refugiados e que foi criado um grupo de trabalho vocacionado para preparar o acolhimento de quem vem.
E sublinha que quem pretender ajudar os refugiados poderá disponibilizar auxílio à equipa multidisciplinar já que estará a prestar apoio concreto sem correr riscos associados à deslocação de pessoas para outros países ou a transportar pessoas por sua conta e risco.
nm
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