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Fotografia © REUTERS/Axel Schmidt
Pires de Lima tinha adiantado, na semana passada, que poderia "haver, eventualmente, ou não, elementos de incumprimento ou fraude fiscal".
O governo português não pode processar a Volkswagen por fraude fiscal no âmbito do escândalo de manipulação de emissões, ao contrário do que afirmou Pires de Lima, o ministro da Economia.
Quem o garante são dois advogados contactados pelo Dinheiro Vivo.
"O Estado não pode processar a Volkswagen por perdas de receitas fiscais", argumenta João Salvador, advogado da Albuquerque & Associados.
Em causa está, explica, "alguma confusão entre as emissões atmosféricas em geral e as emissões de dióxido de carbono", detalha.
Fonte oficial da marca lembra que as emissões que foram manipuladas foram as de óxido de azoto (NOX).
Na sexta-feira, no entanto, Pires de Lima adiantou aos jornalistas que "poderá haver, eventualmente, ou não, elementos de incumprimento ou fraude fiscal", referiu após a primeira reunião do grupo de trabalho constituído em Portugal para analisar este caso.
Mas o NOX não entra nas contas nem do imposto único de circulação (IUC) - pago todos os anos - nem no imposto sobre veículos (ISV), cobrado no registo de compra de veículos novos.
O dióxido de carbono (CO2) é o único químico que é contabilizado na componente ambiental destes impostos, de acordo com as alterações introduzidas para todos os carros novos comercializados a partir de 1 de julho de 2007.
Esta situação, explica outro advogado que pediu para não ser identificado, "nem sequer interfere no IVA aplicado aos veículos" do Grupo Volkswagen. Este imposto é faturado sobre o preço final dos veículos, o que já inclui, neste caso, o ISV.
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