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GF Ouro
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Gabinete de Cibercrime da PGR quer um registo centralizado e nacional de todos os crimes via net. Denúncias não serão anónimas
O Ministério Público (MP) quer criar um registo centralizado de inquéritos de crimes informáticos - crimes como burlas, ataques de hackers, pedofilia e pornografia de crianças na internet - para evitar a duplicação do trabalho da investigação.O objetivo consta do Plano de Ação do Ministério Público relativo ao cibercrime para vigorar até julho de 2016, que pretende evitar que um mesmo suspeito esteja a ser investigado por diferentes magistrados nos vários pontos do país, "multiplicando-se o mesmo tipo de diligências quando poderia proceder-se a uma só investigação, concentrando-se vários casos em conexão", segundo Pedro Verdelho, coordenador do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isto porque na maioria dos casos de cibercrime, como as burlas ou a pornografia infantil, constata-se que por vezes denúncias diferentes referem-se ao mesmo suspeito.Na nota enviada ao Ministério Público, o procurador Pedro Verdelho considera que "existe um desnecessário consumo de recursos processuais" em certos casos. E concretiza: "É, por exemplo, o caso das vendas fraudulentas de produtos na internet: o agente dos factos põe à venda um produto, que vende a múltiplas pessoas, recebendo o respetivo preço, sem nunca o entregar a nenhuma delas. Muitas delas acabam por apresentar queixa na comarca onde residem, dando-se assim origem a múltiplos processos de inquéritos, em que a vítima é diferente mas o agente do crime e a sua ação criminosa são a mesma."
dn
O Ministério Público (MP) quer criar um registo centralizado de inquéritos de crimes informáticos - crimes como burlas, ataques de hackers, pedofilia e pornografia de crianças na internet - para evitar a duplicação do trabalho da investigação.O objetivo consta do Plano de Ação do Ministério Público relativo ao cibercrime para vigorar até julho de 2016, que pretende evitar que um mesmo suspeito esteja a ser investigado por diferentes magistrados nos vários pontos do país, "multiplicando-se o mesmo tipo de diligências quando poderia proceder-se a uma só investigação, concentrando-se vários casos em conexão", segundo Pedro Verdelho, coordenador do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isto porque na maioria dos casos de cibercrime, como as burlas ou a pornografia infantil, constata-se que por vezes denúncias diferentes referem-se ao mesmo suspeito.Na nota enviada ao Ministério Público, o procurador Pedro Verdelho considera que "existe um desnecessário consumo de recursos processuais" em certos casos. E concretiza: "É, por exemplo, o caso das vendas fraudulentas de produtos na internet: o agente dos factos põe à venda um produto, que vende a múltiplas pessoas, recebendo o respetivo preço, sem nunca o entregar a nenhuma delas. Muitas delas acabam por apresentar queixa na comarca onde residem, dando-se assim origem a múltiplos processos de inquéritos, em que a vítima é diferente mas o agente do crime e a sua ação criminosa são a mesma."
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