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Proposta de delimitação de unidade de execução é votada hoje, na mesma reunião em que o executivo municipal debate pagamento de 46 milhões para resolver litígio judicial
Um hospital da CUF no chamado "triângulo dourado", na Avenida 24 de Julho, um jardim perto do rio e uma passagem pedonal de cara lavada entre a linha de Cascais e a Avenida de Brasília. Alcântara Nascente vai mudar e o processo começa hoje, com a previsível aprovação, em reunião privada do executivo municipal, da delimitação da unidade de execução que permitirá requalificar uma antiga área industrial de Lisboa.Ao todo, a área de intervenção é de quase 48 mil metros quadrados e o objetivo, defende na proposta a que a Lusa teve acesso o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), é "requalificar as antigas áreas industriais maioritariamente em desuso, criando condições para a fixação de atividade terciárias prestigiadas". Entre elas está o hospital do Grupo José Mello Saúde, que ocupará os 20 mil metros quadrados do "triângulo dourado". O terreno fora em janeiro alienado pelo município em hasta pública por 20 305 001 euros - mais um cêntimo do que o valor-base - e desde essa altura que está destinado à construção de um hospital da CUF. "As vias são reperfiladas, os equipamentos relocalizados, por forma a satisfazer as necessidades de acesso a esse equipamento. Até o jardim que é apresentado como de uso público não é de facto assim. É planeado, levado a cabo e mantido pela clínica de acordo com as suas opções, sendo o público apenas tolerado", refere ao DN o vereador comunista Carlos Moura.Já Manuel Salgado destaca na proposta que a requalificação vai garantir "a continuidade do corredor verde entre a rotunda de Alcântara e o rio e estabelecer formas de proximidade à frente ribeirinha". Vai ainda permitir "promover a adequada recuperação dos solos", "assegurar as condições de concretização do Plano Geral de Drenagem da cidade" e "racionalizar a rede viária de âmbito local". Este último campo inclui o reordenamento das avenidas da Índia e 24 de Julho e a construção de um parque de estacionamento.46 milhões para resolver litígioIgualmente votada hoje é uma proposta, subscrita pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, que visa autorizar uma despesa para pôr fim a um litígio judicial entre o município e a sociedade João Bernardino Gomes.Em causa está um negócio que deveria culminar na construção, entre outros edifícios, de um centro comercial e prédios de habitação no Vale de Santo António, mas que, ao invés, deverá traduzir-se no pagamento pela câmara municipal de cerca de 46 milhões de euros à sociedade que, há uma década, desembolsou mais de 44 milhões de euros para comprar à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), entretanto extinta, os terrenos onde aquele conjunto iria nascer, junto à avenida Mouzinho de Albuquerque, na zona Oriental.O caso remonta a 2004, quando a EPUL decidiu alienar, em dois momentos distintos, um conjunto de terrenos ainda por lotear. A efetivação dos lotes dependia, lê-se na proposta a que o DN teve acesso, da aprovação do Plano de Urbanização do Vale de Santo António - o que só ocorreria a 11 de outubro de 2011. Um mês depois desta decisão, as duas partes anularam três contratos assinados em dezembro de 2005, mas não um outro, referente a outra parcela, celebrado em dezembro de 2004. A partir daqui, as duas partes acordaram então "não haver lugar à devolução" dos mais de 44 milhões de euros já pagos pela sociedade, sendo essa verba afeta ao negócio inicial.Feitas as contas...Só que, feitas as contas, a sociedade privada em causa pagara à empresa municipal mais 9,7 milhões de euros do que o preço total da primeira alienação. São os juros sobre este excedente e o valor global entregue pela João Bernardino Gomes à EPUL - liquidada a 31 de dezembro - que a CML deverá agora pagar à sociedade privada para pôr fim a um litígio judicial iniciado ainda no tempo da empresa municipal EPUL, incorporada na autarquia."O que agora vem à sessão da câmara é o corolário de tudo aquilo que era previsível, acarretando por cima o pagamento com os juros decorrentes do tempo para reverter um negócio que nunca deveria ter acontecido", sublinha ao DN Carlos Moura, vereador comunista na Câmara de Lisboa.O DN tentou ouvir também as posições do PSD e do CDS-PP, mas não obteve resposta.
dn
Um hospital da CUF no chamado "triângulo dourado", na Avenida 24 de Julho, um jardim perto do rio e uma passagem pedonal de cara lavada entre a linha de Cascais e a Avenida de Brasília. Alcântara Nascente vai mudar e o processo começa hoje, com a previsível aprovação, em reunião privada do executivo municipal, da delimitação da unidade de execução que permitirá requalificar uma antiga área industrial de Lisboa.Ao todo, a área de intervenção é de quase 48 mil metros quadrados e o objetivo, defende na proposta a que a Lusa teve acesso o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), é "requalificar as antigas áreas industriais maioritariamente em desuso, criando condições para a fixação de atividade terciárias prestigiadas". Entre elas está o hospital do Grupo José Mello Saúde, que ocupará os 20 mil metros quadrados do "triângulo dourado". O terreno fora em janeiro alienado pelo município em hasta pública por 20 305 001 euros - mais um cêntimo do que o valor-base - e desde essa altura que está destinado à construção de um hospital da CUF. "As vias são reperfiladas, os equipamentos relocalizados, por forma a satisfazer as necessidades de acesso a esse equipamento. Até o jardim que é apresentado como de uso público não é de facto assim. É planeado, levado a cabo e mantido pela clínica de acordo com as suas opções, sendo o público apenas tolerado", refere ao DN o vereador comunista Carlos Moura.Já Manuel Salgado destaca na proposta que a requalificação vai garantir "a continuidade do corredor verde entre a rotunda de Alcântara e o rio e estabelecer formas de proximidade à frente ribeirinha". Vai ainda permitir "promover a adequada recuperação dos solos", "assegurar as condições de concretização do Plano Geral de Drenagem da cidade" e "racionalizar a rede viária de âmbito local". Este último campo inclui o reordenamento das avenidas da Índia e 24 de Julho e a construção de um parque de estacionamento.46 milhões para resolver litígioIgualmente votada hoje é uma proposta, subscrita pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, que visa autorizar uma despesa para pôr fim a um litígio judicial entre o município e a sociedade João Bernardino Gomes.Em causa está um negócio que deveria culminar na construção, entre outros edifícios, de um centro comercial e prédios de habitação no Vale de Santo António, mas que, ao invés, deverá traduzir-se no pagamento pela câmara municipal de cerca de 46 milhões de euros à sociedade que, há uma década, desembolsou mais de 44 milhões de euros para comprar à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), entretanto extinta, os terrenos onde aquele conjunto iria nascer, junto à avenida Mouzinho de Albuquerque, na zona Oriental.O caso remonta a 2004, quando a EPUL decidiu alienar, em dois momentos distintos, um conjunto de terrenos ainda por lotear. A efetivação dos lotes dependia, lê-se na proposta a que o DN teve acesso, da aprovação do Plano de Urbanização do Vale de Santo António - o que só ocorreria a 11 de outubro de 2011. Um mês depois desta decisão, as duas partes anularam três contratos assinados em dezembro de 2005, mas não um outro, referente a outra parcela, celebrado em dezembro de 2004. A partir daqui, as duas partes acordaram então "não haver lugar à devolução" dos mais de 44 milhões de euros já pagos pela sociedade, sendo essa verba afeta ao negócio inicial.Feitas as contas...Só que, feitas as contas, a sociedade privada em causa pagara à empresa municipal mais 9,7 milhões de euros do que o preço total da primeira alienação. São os juros sobre este excedente e o valor global entregue pela João Bernardino Gomes à EPUL - liquidada a 31 de dezembro - que a CML deverá agora pagar à sociedade privada para pôr fim a um litígio judicial iniciado ainda no tempo da empresa municipal EPUL, incorporada na autarquia."O que agora vem à sessão da câmara é o corolário de tudo aquilo que era previsível, acarretando por cima o pagamento com os juros decorrentes do tempo para reverter um negócio que nunca deveria ter acontecido", sublinha ao DN Carlos Moura, vereador comunista na Câmara de Lisboa.O DN tentou ouvir também as posições do PSD e do CDS-PP, mas não obteve resposta.
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