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GF Ouro
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Cortes salariais na função pública e sobretaxa vão estar em debate dia 26. Há propostas do PS e do PSD e CDS que assumem a proposta do governo.
A maioria de esquerda e o presidente da Assembleia decidiram hoje que as iniciativas do Governo caducaram, levando PSD e CDS-PP a assumir os projetos de reposição de salários e sobretaxa que o executivo tinha enviado ao parlamento. E que vai voltar a enviar. Esta quinta-feira, o governo voltará a aprovar as mesmas medidas. Caso não sejam aceites as propostas de lei, PSD e CDS já assumiram que por sua iniciativa serão apresentadas como projectos lei.Em causa estão as propostas de lei do Governo relativas à reposição salarial e à sobretaxa, que estavam agendadas para o dia 20 de novembro, mas que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, PS, BE, PCP e PEV consideraram que caducaram com a demissão na terça-feira do XX Governo Constitucional.PSD e CDS têm opinião contrária."O governo tem todos os poderes de atos de gestão até ser exonerado e nomeado um novo Governo", afirmou o presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães.As iniciativas foram, assim, agendadas para o dia 26 de novembro, assumidas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, no dia em que serão discutidas as propostas do PS sobre devolução de salários na Função Pública e sobretaxa de IRS.O PS defende um aumento faseado dos salários da função pública, de forma a que em 2017 os salários tenham sido integralmente repostos, o que custará ao Estado cerca de mil milhões em três anos.Esta medida custará mais 450 milhões do que em 2016, aos quais acrescem mais 350 milhões em 2017.A redução gradual do corte dos salários, defendem os socialistas, deverá acontecer com a reposição de 25% no primeiro trimestre de 2016, 50% no segundo e 75 % no terceiro trimestre - no final do ano ficará concluida a reposição total.No seu conjunto, face à versão do programa eleitoral do PS, que previa a reposição dos salários da administração pública em dois anos, de forma faseada, verifica-se uma antecipação de despesa na ordem dos 50 milhões euros em 2016, mantendo-se o valor global até 2017 nos 800 milhões de euros.Em relação à sobretaxa, o PS defende um corte de 50% em 2016. O governo pretende uma redução da sobretaxa de IRS de 3,5% para 2,6%. Ou seja superior ao que os socialistas querem - 1,75% (metade). PCP e BE já defenderam a sua devolução imediata.Passos Coelho queria fazer uma devolução faseada, a um ritmo de 20% ano (já a partir deste ano), pelo que só em 2019 é que a situação normalizaria. O plano inicial do PS era devolver em dois tempos (2016 e 2017).O objetivo - quer da esquerda quer da direita - é assegurar que estas medidas de austeridade ou alívio da austeridade como argumentou Maria Luís Albuquerque, que asseguram uma poupança ao Estado superior a mil milhões por ano, se mantêm em vigor após 31 de dezembro, minimizando assim os atrasos no Orlamento do Estado para 2016, e evitando um rombo nas contas públicas.Ainda é governo o governo?O socialista Pedro Delgado Alves acusa o Governo de continua a "insistir na tese de que se mantém plenamente ou muito pouco limitadamente em funções" quando "não pode trazer ao parlamento iniciativas que desde ontem [terça-feira] deixaram de ter legitimidade, deixaram de ter respaldo e que a Constituição expressamente determina que caducam com a demissão do Governo".Montenegro assumiu a divergência com a postura de Ferro Rodrigues (que considerou que as propostas do governo caducaram): "Por estes dias de grande temperatura política todos devemos manter um registo de convivência democrática e de respeito institucional entre órgãos de soberania. Isto vale para os líderes parlamentares, vale para os outros órgãos de soberania e vale para o presidente da Assembleia da República, sem dúvida nenhuma", disse.O presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, sublinhou que os centristas entendem "que o Governo tem todos os poderes de atos de gestão até ser exonerado e nomeado um novo Governo", considerando que "foi também sempre esse o entendimento do PS, não o foi hoje, em mais uma mudança de opinião que também se assinala".O BE, através do presidente do grupo parlamentar, Pedro Filipe Soares, falou em tentativa de desrespeito pela Constituição e acusou sociais-democratas, centristas e o Governo de se arrogarem "no direito de saber ler melhor a Constituição do que os partidos que, ano após ano, foram ganhando as suas opiniões no Tribunal Constitucional contra PSD e CDS".O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, viu na discussão decorrida na conferência de líderes a prova de que "o Governo até ao último dia em que estiver em funções vai insistir na mesma estratégia de confrontação com outras instituições, em particular com a Assembleia da República" e de instabilidade enquanto não for nomeado novo executivo.
dn
A maioria de esquerda e o presidente da Assembleia decidiram hoje que as iniciativas do Governo caducaram, levando PSD e CDS-PP a assumir os projetos de reposição de salários e sobretaxa que o executivo tinha enviado ao parlamento. E que vai voltar a enviar. Esta quinta-feira, o governo voltará a aprovar as mesmas medidas. Caso não sejam aceites as propostas de lei, PSD e CDS já assumiram que por sua iniciativa serão apresentadas como projectos lei.Em causa estão as propostas de lei do Governo relativas à reposição salarial e à sobretaxa, que estavam agendadas para o dia 20 de novembro, mas que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, PS, BE, PCP e PEV consideraram que caducaram com a demissão na terça-feira do XX Governo Constitucional.PSD e CDS têm opinião contrária."O governo tem todos os poderes de atos de gestão até ser exonerado e nomeado um novo Governo", afirmou o presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães.As iniciativas foram, assim, agendadas para o dia 26 de novembro, assumidas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, no dia em que serão discutidas as propostas do PS sobre devolução de salários na Função Pública e sobretaxa de IRS.O PS defende um aumento faseado dos salários da função pública, de forma a que em 2017 os salários tenham sido integralmente repostos, o que custará ao Estado cerca de mil milhões em três anos.Esta medida custará mais 450 milhões do que em 2016, aos quais acrescem mais 350 milhões em 2017.A redução gradual do corte dos salários, defendem os socialistas, deverá acontecer com a reposição de 25% no primeiro trimestre de 2016, 50% no segundo e 75 % no terceiro trimestre - no final do ano ficará concluida a reposição total.No seu conjunto, face à versão do programa eleitoral do PS, que previa a reposição dos salários da administração pública em dois anos, de forma faseada, verifica-se uma antecipação de despesa na ordem dos 50 milhões euros em 2016, mantendo-se o valor global até 2017 nos 800 milhões de euros.Em relação à sobretaxa, o PS defende um corte de 50% em 2016. O governo pretende uma redução da sobretaxa de IRS de 3,5% para 2,6%. Ou seja superior ao que os socialistas querem - 1,75% (metade). PCP e BE já defenderam a sua devolução imediata.Passos Coelho queria fazer uma devolução faseada, a um ritmo de 20% ano (já a partir deste ano), pelo que só em 2019 é que a situação normalizaria. O plano inicial do PS era devolver em dois tempos (2016 e 2017).O objetivo - quer da esquerda quer da direita - é assegurar que estas medidas de austeridade ou alívio da austeridade como argumentou Maria Luís Albuquerque, que asseguram uma poupança ao Estado superior a mil milhões por ano, se mantêm em vigor após 31 de dezembro, minimizando assim os atrasos no Orlamento do Estado para 2016, e evitando um rombo nas contas públicas.Ainda é governo o governo?O socialista Pedro Delgado Alves acusa o Governo de continua a "insistir na tese de que se mantém plenamente ou muito pouco limitadamente em funções" quando "não pode trazer ao parlamento iniciativas que desde ontem [terça-feira] deixaram de ter legitimidade, deixaram de ter respaldo e que a Constituição expressamente determina que caducam com a demissão do Governo".Montenegro assumiu a divergência com a postura de Ferro Rodrigues (que considerou que as propostas do governo caducaram): "Por estes dias de grande temperatura política todos devemos manter um registo de convivência democrática e de respeito institucional entre órgãos de soberania. Isto vale para os líderes parlamentares, vale para os outros órgãos de soberania e vale para o presidente da Assembleia da República, sem dúvida nenhuma", disse.O presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, sublinhou que os centristas entendem "que o Governo tem todos os poderes de atos de gestão até ser exonerado e nomeado um novo Governo", considerando que "foi também sempre esse o entendimento do PS, não o foi hoje, em mais uma mudança de opinião que também se assinala".O BE, através do presidente do grupo parlamentar, Pedro Filipe Soares, falou em tentativa de desrespeito pela Constituição e acusou sociais-democratas, centristas e o Governo de se arrogarem "no direito de saber ler melhor a Constituição do que os partidos que, ano após ano, foram ganhando as suas opiniões no Tribunal Constitucional contra PSD e CDS".O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, viu na discussão decorrida na conferência de líderes a prova de que "o Governo até ao último dia em que estiver em funções vai insistir na mesma estratégia de confrontação com outras instituições, em particular com a Assembleia da República" e de instabilidade enquanto não for nomeado novo executivo.
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