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GF Ouro
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Procuradora do caso dos "vistos gold" enviou certidão do processo para o Conselho Superior da Magistratura. Em causa está uma viagem do desembargador a Angola para apresentar um livro
O juiz desembargador Rui Rangel foi denunciado ao Conselho Superior da Magistratura pelo Ministério Público. A denúncia refere uma eventual infração disciplinar cometida pelo juiz em 2013, quando viajou para Angola na companhia do seu filho para apresentar um livro. A viagem terá custado mais de oito mil euros, os quais foram suportados por uma empresa privada. Em declarações ao DN, Rangel negou ter cometido qualquer infração disciplinar: "Fui a Angola a convite do presidente do tribunal constitucional para dar formação a juízes. Simultaneamente, fui apresentar um livro. Tudo pro bono e com o conhecimento do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa".A viagem de Rui Rangel a Angola foi detetada no âmbito do processo dos "vistos gold", no qual foram acusados 17 pessoas e quatro empresas, entre os quais o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Segundo a certidão que foi enviada para o Conselho Superior da Magistratura, o facto de ter sido a empresa de um dos acusados no processo a custear a viagem, tal pode indiciar uma infração disciplinar, já que os juízes estão sujeitos ao regime de exclusividade.Ainda por cima, um dos acusados, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, foi apanhado numa escuta telefónica a comentar com outro juiz, o desembargador Antero Luís, que o estado angolano teria adjudicado a elaboração de alguns códigos a um tal "rangel" e que este estaria a receber pela "porta do cavalo". Ao DN, o juiz Rui Rangel negou completamente.Esta terça feira, o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi esta terça feira formalmente acusado de quatro crimes: três de prevaricação por titular de cargo político e um de tráfico de influências. No despacho de acusação, a procuradora Susana Figueiredo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pediu ao juiz de instrução um agravamento da atual medida de coação a que Macedo está sujeito, o Termo de Identidade e Residência, considerando que o ex-ministro deve ficar impedido de contactar com co -arguidos do processo e testemunhas, argumentando que o ex-ministro tem um ascendente sobre as mesmas.Já António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, foi acusado de dois crimes de corrupção passiva, dois tráfico de influência, um de peculato de uso, dois de recebimento indevido de vantagem, um de branqueamento de capitais, um de corrupção ativa para ato ilícito e outro de corrupção passiva para ato ilícito e ainda um de prevaricação.Manuel Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está acusado por dois crimes de prevaricação e dois de corrupção passiva.Maria Antónia Anes, ex-secretária geral do Ministério da Justiça está acusada pelo DCIAP do Ministério Público de dois crimes de tráfico de influência, um crime de corrupção ativa para ato ilícito e um de corrupção passiva para ato ilícito.
dn
O juiz desembargador Rui Rangel foi denunciado ao Conselho Superior da Magistratura pelo Ministério Público. A denúncia refere uma eventual infração disciplinar cometida pelo juiz em 2013, quando viajou para Angola na companhia do seu filho para apresentar um livro. A viagem terá custado mais de oito mil euros, os quais foram suportados por uma empresa privada. Em declarações ao DN, Rangel negou ter cometido qualquer infração disciplinar: "Fui a Angola a convite do presidente do tribunal constitucional para dar formação a juízes. Simultaneamente, fui apresentar um livro. Tudo pro bono e com o conhecimento do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa".A viagem de Rui Rangel a Angola foi detetada no âmbito do processo dos "vistos gold", no qual foram acusados 17 pessoas e quatro empresas, entre os quais o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Segundo a certidão que foi enviada para o Conselho Superior da Magistratura, o facto de ter sido a empresa de um dos acusados no processo a custear a viagem, tal pode indiciar uma infração disciplinar, já que os juízes estão sujeitos ao regime de exclusividade.Ainda por cima, um dos acusados, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, foi apanhado numa escuta telefónica a comentar com outro juiz, o desembargador Antero Luís, que o estado angolano teria adjudicado a elaboração de alguns códigos a um tal "rangel" e que este estaria a receber pela "porta do cavalo". Ao DN, o juiz Rui Rangel negou completamente.Esta terça feira, o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi esta terça feira formalmente acusado de quatro crimes: três de prevaricação por titular de cargo político e um de tráfico de influências. No despacho de acusação, a procuradora Susana Figueiredo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pediu ao juiz de instrução um agravamento da atual medida de coação a que Macedo está sujeito, o Termo de Identidade e Residência, considerando que o ex-ministro deve ficar impedido de contactar com co -arguidos do processo e testemunhas, argumentando que o ex-ministro tem um ascendente sobre as mesmas.Já António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, foi acusado de dois crimes de corrupção passiva, dois tráfico de influência, um de peculato de uso, dois de recebimento indevido de vantagem, um de branqueamento de capitais, um de corrupção ativa para ato ilícito e outro de corrupção passiva para ato ilícito e ainda um de prevaricação.Manuel Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está acusado por dois crimes de prevaricação e dois de corrupção passiva.Maria Antónia Anes, ex-secretária geral do Ministério da Justiça está acusada pelo DCIAP do Ministério Público de dois crimes de tráfico de influência, um crime de corrupção ativa para ato ilícito e um de corrupção passiva para ato ilícito.
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