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Comissão Europeia discute hoje as controversas leis que foram aprovadas pelo governo do Lei e Justiça, partido conservador liderado pelo ex-primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski
Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, escreveu duas cartas ao governo polaco a pedir informações sobre as alterações ao processo de decisão do Tribunal Constitucional e a nova lei dos media públicos. Uma a 23 de dezembro e outra a 30. As respostas chegaram-lhe na quinta-feira e na segunda-feira à noite, segundo precisou ontem o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, em conferência de imprensa."Lamento as suas conclusões injustificadas e injustas (...) Permita--me que lhe peça, de futuro, mais contenção nas advertências que faz ao Parlamento e ao governo de um Estado soberano, apesar das diferenças ideológicas que possam existir entre nós, sendo a sua persuasão de extrema-esquerda", escreveu o ministro da Justiça da Polónia, Zbigniew Ziobro, na carta de segunda-feira à noite, cujo conteúdo foi ontem à tarde divulgado pelo EUObserver.com e Politico.eu."Atualmente, a Comissão está a analisar as repostas às solicitações do vice-presidente Frans Timmermans", indicou Schinas, remetendo outros comentários para depois do debate de orientação sobre o Estado de direito na Polónia. A situação na sexta maior economia da UE estará hoje na agenda da reunião do colégio de comissários, liderado por Jean-Claude Juncker."Orbanização" da Polónia faz soar alarmes em Bruxelas
Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, escreveu duas cartas ao governo polaco a pedir informações sobre as alterações ao processo de decisão do Tribunal Constitucional e a nova lei dos media públicos. Uma a 23 de dezembro e outra a 30. As respostas chegaram-lhe na quinta-feira e na segunda-feira à noite, segundo precisou ontem o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, em conferência de imprensa."Lamento as suas conclusões injustificadas e injustas (...) Permita--me que lhe peça, de futuro, mais contenção nas advertências que faz ao Parlamento e ao governo de um Estado soberano, apesar das diferenças ideológicas que possam existir entre nós, sendo a sua persuasão de extrema-esquerda", escreveu o ministro da Justiça da Polónia, Zbigniew Ziobro, na carta de segunda-feira à noite, cujo conteúdo foi ontem à tarde divulgado pelo EUObserver.com e Politico.eu."Atualmente, a Comissão está a analisar as repostas às solicitações do vice-presidente Frans Timmermans", indicou Schinas, remetendo outros comentários para depois do debate de orientação sobre o Estado de direito na Polónia. A situação na sexta maior economia da UE estará hoje na agenda da reunião do colégio de comissários, liderado por Jean-Claude Juncker."Orbanização" da Polónia faz soar alarmes em Bruxelas
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A discussão surge depois de o governo polaco, dominado pelos conservadores do partido Lei e Justiça, PiS, ter aprovado uma nova lei que ameaça paralisar as decisões do Tribunal Constitucional. Isto porque passa a ser preciso uma maioria de dois terços para decidir, subindo de nove para 13 os juízes necessários para haver quórum. No total, o tribunal tem 15 juízes. A lei foi promulgada pelo presidente polaco Andrzej Duda, eleito em agosto com o apoio do partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski.A outra lei que está na origem da controvérsia Varsóvia-Bruxelas é a dos media públicos. Aprovada no final de dezembro de 2015 pelas duas câmaras do Parlamento, também dominadas pelo PiS, a lei prevê que os responsáveis editoriais e diretivos dos media públicos passam a ser nomeados pelo ministro das Finanças. Tal norma já levou à demissão dos diretores de vários canais da estação pública.
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