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O presidente da Câmara de Vieira do Minho, António Cardoso, recebeu, em 2015, 68 mil euros por ter rescindido o contrato de técnico superior, com vínculo ao Município desde 1988.
O presidente da Câmara de Vieira do Minho, António Cardoso. Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens
O autarca social-democrata invocou um diploma legal de 2014 (Programa de Rescisões por Mútuo Acordo da Administração Local) e o mesmo fez o vereador da Modernização Administrativa e Recursos Humanos, António Barroso, de 56 anos, que teve direito a uma indemnização de 84 mil euros.
Os dois autarcas abandonaram os antigos cargos depois de eleitos, o que significa que não podem regressar ao serviço se não se recandidatarem ou se perderem as eleições do próximo ano.
Estavam ambos em regime de comissão extraordinária de serviço público nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais.
Contactado pelo JN, o presidente Vieirense disse que as duas rescisões "são legais, em nada prejudicando os cofres e os serviços da Autarquia, já que, sendo eleitos, não foram substituídos por outros técnicos superiores".
Fonte
Obs: Que raio de legalidade é esta que só serve para encher os bolsos a alguém e, despejar os cofres públicos?
O autarca social-democrata invocou um diploma legal de 2014 (Programa de Rescisões por Mútuo Acordo da Administração Local) e o mesmo fez o vereador da Modernização Administrativa e Recursos Humanos, António Barroso, de 56 anos, que teve direito a uma indemnização de 84 mil euros.
Os dois autarcas abandonaram os antigos cargos depois de eleitos, o que significa que não podem regressar ao serviço se não se recandidatarem ou se perderem as eleições do próximo ano.
Estavam ambos em regime de comissão extraordinária de serviço público nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais.
Contactado pelo JN, o presidente Vieirense disse que as duas rescisões "são legais, em nada prejudicando os cofres e os serviços da Autarquia, já que, sendo eleitos, não foram substituídos por outros técnicos superiores".
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Obs: Que raio de legalidade é esta que só serve para encher os bolsos a alguém e, despejar os cofres públicos?