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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que "a casta dos VIP" alargou e este ano já originou 15 processos a funcionários do Fisco que acederam a dados fiscais de personalidades mediáticas.
"O controlo de sigilo fiscal funciona apenas sob pessoas mediáticas e a 'lista VIP' inicial está neste momento alargada", disse Paulo Ralha à Lusa, defendendo que esta lista não honra a democracia e provoca "constrangimentos graves", no combate à fraude e evasão fiscal, porque leva à "autocensura" dos próprios funcionários da Autoridade Tributária (AT).
A existência da designada 'lista VIP' na AT foi conhecida em finais de Setembro de 2014 e terá começado por causa de um filtro criado para quatro contribuintes (Presidente da República, Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro Passos Coelho, ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio) que, de cada vez que eram pesquisados, davam origem à emissão de um alerta no sistema, por muitos considerado um procedimento discriminatório de protecção do sigilo fiscal de alguns contribuintes, mais mediáticos.
"Neste momento, todos os contribuintes mediáticos, ligados à finança, politica ou ao mundo dos negócios, constituem uma 'lista VIP', ou seja, a casta dos VIP alargou"
Até agora, a lista VIP ficou resumida a dois relatórios, um da Inspecção-geral das Finanças (IGF) e outro da Comissão Nacional de Protecção de dados (CNPD), apontando os relatórios de ambas as entidades o dedo a quatro responsáveis pela sua criação, mas cujo desfecho ou estado dos processos -- nomeadamente se deram, ou não, origem a algum inquérito - é desconhecido pelo próprio STI.
Paulo Ralha diz que não existe uma 'lista VIP' em papel, pelo menos com acesso a todos os trabalhadores do Fisco, mas referindo que o alargamento é "óbvio", afirmou Paulo Ralha.
Neste momento, estão pendentes 29 desses processos, 15 dos quais abertos este ano, explicou o sindicalista, adiantando que foram arquivados cerca de 10% dos processos da 'lista VIP' abertos e que os restantes 90% seguiram para processo disciplinar e acabaram em repreensão escrita e pena suspensa (de seis meses).
"De facto, dos processos todos instaurados, pode concluir-se que não há matéria para punir os trabalhadores", disse, defendendo que não se pode querer combate à fraude quando não se criam as medidas que permitem aos trabalhadores fazer esse combate.
Desde 29 de Setembro de 2014, quando foi conhecida a existência da 'lista VIP', já foram abertos 150 processos, disse Paulo Ralha, insistindo que, numa sociedade democrática, não deve haver constrangimentos no que respeita à contribuição fiscal de todos.
Trabalhadores dos impostos dizem que "Lista VIP" continua.
Governo nega
"Criaram-se uma série de filtros que já não protegem apenas quatro pessoas, mas um número indeterminado de figuras mediáticas do campo político, dos negócios ou das finanças”, garante o sindicalista Paulo Ralha.
Foto: RR
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) diz que a “Lista VIP” de contribuintes não só continua, como foi alargada.
O Ministério das Finanças desmente.
Como sempre aconteceu, todos os trabalhadores da área técnica têm livre acesso à base de dados do Fisco, até porque é uma das formas de investigar sinais exteriores de riqueza.
Mas, diz o sindicato, sempre que esse trabalho toca em figuras mediáticas, os funcionários são questionados e, não rara vezes, alvo de processos disciplinares.
O presidente do STI, Paulo Ralha, contabiliza 150 processos desde Setembro de 2014, dos quais cerca de uma centena deram em pena suspensa com repreensão escrita.
Desde o início do ano já foram instaurados 15 processos.
“O que se está a passar, hoje em dia, é que a ‘Lista VIP’ tal como existia anteriormente, formalmente construída em torno de quatro nomes, deixou de existir, mas criaram-se uma série de filtros que já não protegem apenas quatro pessoas, mas protegem um número indeterminado de figuras mediáticas do campo político, dos negócios ou das finanças”, garante Paulo Ralha.
Não tem os mesmos contornos da “Lista VIP”, que foi notícia em 2014, mas, de acordo com o sindicalista, está a autocensurar os funcionários do Fisco e a condicionar bastante o combate à fraude e à evasão fiscal.
“Na prática, ao tentar-se acabar com a ilicitude no acesso aos dados dos contribuintes, está a destapar-se o véu e a permitir que todas as práticas relacionadas com fraude e evasão fiscal estejam livres de qualquer controlo.
Aqui não está em causa qualquer ordem política, está em causa a gestão e o acesso destes dados dentro da casa” por parte dos funcionários do Fisco, sublinha Paulo Ralha. Ministério nega "Lista VIP" de contribuintes
O Ministério das Finanças desmente a existência de qualquer “Lista VIP” de contribuintes protegida pela Autoridade Tributária.
Em reacção às notícias sobre a pressão que os trabalhadores dos impostos sentem, sempre que investigam figuras mediáticas, o gabinete do ministro Mário Centeno desmente que exista esse tipo de práticas.
Para explicar os processos disciplinares que vão sendo abertos, fonte oficial diz à Renascença que sempre que a Autoridade Tributária tem conhecimento da eventual divulgação ilegítima de dados pessoais sujeitos a sigilo fiscal abre um inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades.
O caso da "Lista VIP" foi revelado no ano passado.
Era um sistema que fazia disparar alarmes sempre que algum funcionário da Autoridade Fiscal acedia aos dados fiscais do Presidente da República, Cavaco Silva; do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do então vice-primeiro-ministro Paulo Portas e do ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio.
Foto: RR