Maioria parlamentar quer mais canais públicos na TDT
Partidos vão empurrar para a discussão em comissão parlamentar alterações ao nível da cobertura do território pela TDT. Ainda não se sabe quando haverá mais canais grátis na TDT.
A questão da Televisão Digital Terrestre (TDT) volta esta sexta-feira de manhã ao Parlamento e o desfecho promete ser pelo menos diferente do de ocasiões anteriores, embora o eventual aumento de canais possa ainda demorar vários (longos) meses. Em cima da mesa estão propostas da esquerda para incluir na oferta gratuita da TDT os canais da RTP – ou pelo menos a RTP 3 e a RTP Memória -, a melhoria da cobertura, de forma a chegar a pelo menos 98% da população, a obrigação de a emissão se fazer por via terrestre (DVB-T) sem recurso a satélite, e a realização de estudos sobre o futuro da TDT.
Os partidos da maioria parlamentar já combinaram fazer baixar todas as suas propostas sem votação à comissão parlamentar de Cultura, para se entenderem na especialidade. A direita, que nos últimos quatro anos atirou culpas para o PS, prefere esperar para ver se e quando apresenta propostas. Mas a discussão não se afigura fácil para os socialistas. O partido carrega o ónus de ter “desenhado” a TDT tal como está, com um sistema chamado "mux A" – a plataforma de acesso gratuito que agrega hoje a RTP1, RTP2, SIC, TVI e ARTV-Canal Parlamento – de capacidade limitada. O que, depois de a PT ter desistido de avançar com o mux B, que deveria agregar o resto da oferta televisiva e concorrer com a TV paga, sector em que a PT já detinha a Meo, fez com que Portugal acabasse na cauda da Europa no que à oferta de canais de TDT diz respeito.
Tentando servir de moderador na discussão, o PS apresentou um projecto de resolução em que recomenda ao seu Governo que faça os estudos financeiros, técnicos e jurídicos para perceber como alargar a oferta, se a transmissão se fará em alta definição ou não e como se irão atribuir novas licenças. Recomenda ainda ao executivo que faça as alterações “indispensáveis ao quadro normativo” para incluir a RTP3 e a RTP Memória na TDT “no mais curto prazo possível”. Isto é menos do que o próprio Governo inscreveu no seu programa – “acesso integral em sinal aberto a todos os canais de serviço público através da TDT” – mas é suficiente para dar força aos partidos à esquerda.
O PEV recomenda ao Governo que a cobertura seja melhorada até atingir pelo menos 98% da população e garantir a universalidade do acesso e a inclusão de todos os canais da RTP, incluindo os regionais e internacionais. O projecto de lei comunista quer garantir a “universalidade do acesso”, obrigando a que a cobertura territorial da emissão digital seja igual ou superior à da emissão analógica desligada em 2012 sem que se tenha que recorrer a recepção via satélite, descreveu ao PÚBLICO a deputada Diana Ferreira. O PCP também exige todos os canais RTP na TDT. E quer tudo isto feito em 90 dias (depois de a lei entrar em vigor).
O BE vai um pouco mais longe. Quer que sejam disponibilizados na TDT os canais de TV e rádio de serviços públicos que o solicitem, mas que sejam pelo menos dois no prazo de 90 dias e que tenham limites de publicidade (o contrato de concessão diz que “tendencialmente” não devem ter publicidade). Também propõe que a Anacom e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) façam, em 180 dias, os estudos para o modelo futuro da TDT, com projecções económico-financeiras das várias soluções, e que seja feita uma revisão dos preços a pagar pelos operadores à PT pelo transporte e difusão do sinal.
Entretanto, não há opinião da ERC sobre a proposta do BE: os cinco membros do conselho regulador não se conseguiram pôr de acordo e acabaram por se demitir de uma das suas competências - dar parecer sobre a questão da TDT. A ERC fez chegar à comissão de Cultura uma carta “envergonhada, digna de países ao nível do Burundi”, nas palavras do deputado do BE Jorge Campos, na qual o conselho regulador assume que “não foi possível reunir os três votos favoráveis estatutariamente necessários para a tomada de deliberações”.
As várias propostas serão também discutidas numa conferência sobre a TDT que o Parlamento organiza a 24 de Maio. Só esta sexta-feira os partidos anunciam por quanto tempo pretendem fazer a discussão em comissão. Desde 2012, quando se fez a transição do analógico para o digital terrestre, que se acumulam críticas ao serviço, desde os preços do equipamento às falhas de sinal.
Em Janeiro, quando se conheceu a proposta bloquista, SIC e TVI emitiram um comunicado conjunto considerando “absolutamente inaceitável” serem tratadas de forma diferenciada da RTP na questão da oferta de canais naquela plataforma. Consideraram estar em causa a “violação do princípio da igualdade” e uma “concorrência desleal” e defenderam que “os três operadores devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da sua emissão e/ou aumentar a sua oferta de canais”. Já em 2013 ameaçaram processar a ERC, se o regulador permitisse o reforço de canais apenas do operador público.
Fonte:
Público
