maior38
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Anacom não cede a pressões de Bruxelas para abrir rede de fibra da MEO
A decisão do regulador das comunicações é de não obrigar a Portugal Telecom a abrir a sua rede de fibra a outras empresas, apesar da recomendação da Comissão Europeia. Entretanto abriu uma consulta pública sobre o tema.
A possibilidade de garantir a outros operadores o acesso à rede de fibra da MEO era um pedido antigo da indústria que gerou polémica nos últimos anos, e que uma decisão recente da Comissão Europeia veio dar nova sustentação.
No início de dezembro o executivo de Bruxelas recomendou que a Anacom impusesse à MEO a abertura da rede de fibra em zonas rurais, isto depois de ter aberto uma investigação sobre o projeto de decisão da Anacom de não regular o acesso à rede de fibra ótica da MEO nas áreas não competitivas, baseada na alegação de que a decisão não era proporcional.
Na sexta feira, 23 de dezembro, já ao final do dia, a Anacom comunicou que mantém a sua decisão de não impor regulação no acesso à fibra da MEO, tendo decidido submeter a consulta pública esta sua proposta de resposta à recomendação da Comissão Europeia.
O regulador "considera que a sua decisão é aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos, promovendo a cobertura do território com redes de nova geração (RNG) e combatendo a exclusão digital".
Em comunicado explica que "Portugal constitui um caso singular e de sucesso a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento de RNG não só pela elevada cobertura do território como também pelo facto de haver concorrência baseada em várias infraestruturas de rede", adiantando que a maior parte dos acessos dos operadores alternativos é baseada em infraestruturas próprias, cujo investimento foi possível essencialmente devido às obrigações impostas à MEO pela Anacom, nomeadamente a decisão de "impor o acesso dos outros operadores à sua rede de condutas e postes, reduzindo os custos de construção de redes de alta velocidade em valores que podem atingir 80%".
A Anacom considera que o reforço das medidas regulatórias de acesso a condutas e a postes, complementadas com as alterações propostas para a revisão do DL 123 de 2009 são o meio mais adequado para reforçar a concorrência no mercado português e para promover o desenvolvimento das redes de nova geração em Portugal. "Estas medidas regulatórias contribuem para uma redução do custo de implantação da RNG permitindo que, nas zonas onde ainda não existem redes de alta velocidade, todos os operadores enfrentem condições semelhantes para investirem no desenvolvimento de infraestrutura própria", pode ler-se em comunicado.
A Anacom mantém assim a sua avaliação de que a recomendação da CE não é proporcional nem adequada face às medidas que estão em vigor, tendo em conta as condições específicas do mercado português. Por isso mesmo a entidade vai lançar uma consulta pública que decorrerá no prazo de 20 dias úteis, mas que ainda não está online.
Entretanto a Vodafone já se pronunciou, lamentando a decisão da Anacom e defendendo que a situação prejudica Portugal.
A decisão do regulador das comunicações é de não obrigar a Portugal Telecom a abrir a sua rede de fibra a outras empresas, apesar da recomendação da Comissão Europeia. Entretanto abriu uma consulta pública sobre o tema.
A possibilidade de garantir a outros operadores o acesso à rede de fibra da MEO era um pedido antigo da indústria que gerou polémica nos últimos anos, e que uma decisão recente da Comissão Europeia veio dar nova sustentação.
No início de dezembro o executivo de Bruxelas recomendou que a Anacom impusesse à MEO a abertura da rede de fibra em zonas rurais, isto depois de ter aberto uma investigação sobre o projeto de decisão da Anacom de não regular o acesso à rede de fibra ótica da MEO nas áreas não competitivas, baseada na alegação de que a decisão não era proporcional.
Na sexta feira, 23 de dezembro, já ao final do dia, a Anacom comunicou que mantém a sua decisão de não impor regulação no acesso à fibra da MEO, tendo decidido submeter a consulta pública esta sua proposta de resposta à recomendação da Comissão Europeia.
O regulador "considera que a sua decisão é aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos, promovendo a cobertura do território com redes de nova geração (RNG) e combatendo a exclusão digital".
Em comunicado explica que "Portugal constitui um caso singular e de sucesso a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento de RNG não só pela elevada cobertura do território como também pelo facto de haver concorrência baseada em várias infraestruturas de rede", adiantando que a maior parte dos acessos dos operadores alternativos é baseada em infraestruturas próprias, cujo investimento foi possível essencialmente devido às obrigações impostas à MEO pela Anacom, nomeadamente a decisão de "impor o acesso dos outros operadores à sua rede de condutas e postes, reduzindo os custos de construção de redes de alta velocidade em valores que podem atingir 80%".
A Anacom considera que o reforço das medidas regulatórias de acesso a condutas e a postes, complementadas com as alterações propostas para a revisão do DL 123 de 2009 são o meio mais adequado para reforçar a concorrência no mercado português e para promover o desenvolvimento das redes de nova geração em Portugal. "Estas medidas regulatórias contribuem para uma redução do custo de implantação da RNG permitindo que, nas zonas onde ainda não existem redes de alta velocidade, todos os operadores enfrentem condições semelhantes para investirem no desenvolvimento de infraestrutura própria", pode ler-se em comunicado.
A Anacom mantém assim a sua avaliação de que a recomendação da CE não é proporcional nem adequada face às medidas que estão em vigor, tendo em conta as condições específicas do mercado português. Por isso mesmo a entidade vai lançar uma consulta pública que decorrerá no prazo de 20 dias úteis, mas que ainda não está online.
Entretanto a Vodafone já se pronunciou, lamentando a decisão da Anacom e defendendo que a situação prejudica Portugal.