santos2206
GForum VIP
- Entrou
- Jul 12, 2014
- Mensagens
- 2,454
- Gostos Recebidos
- 19
CGD. Divulgação de documentos sensíveis pode abalar sistema financeiro
O argumento faz parte do pedido do Banco de Portugal que quer anular o acórdão do Tribunal da Relação, que decretou o levantamento do segredo sobre a documentação sensível da Caixa Geral de Depósitos. O regulador, de acordo com o Jornal de Negócios, acredita que a divulgação dos maiores créditos concedidos pela CGD pode ter repercussões em todo o sistema financeiro. “A informação em causa, pela sua sensibilidade, é suscetível de ter impactos perniciosos na estabilidade do sistema financeiro nacional – interesse público que o Banco de Portugal tem por missão prosseguir: basta pensar em matérias como acesso ao crédito (pense-se no mundo das ‘relações creditícias’ implicadas), questões concorrenciais, segredo comercial, e mesmo da intimidade da vida privada dos cidadãos e das empresas”, pode ler-se no documento.
Também a CGD já apresentou uma requisição para a anulação da decisão, tomada pelo Tribunal da Relação no mês passado, considerando que a informação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à CGD ao banco público, ao Banco de Portugal e à CMVM devia ser entregue. No seguimento do acórdão, as três instituições pediram para ser ouvidas em tribunal.
Jusnet
O argumento faz parte do pedido do Banco de Portugal que quer anular o acórdão do Tribunal da Relação, que decretou o levantamento do segredo sobre a documentação sensível da Caixa Geral de Depósitos. O regulador, de acordo com o Jornal de Negócios, acredita que a divulgação dos maiores créditos concedidos pela CGD pode ter repercussões em todo o sistema financeiro. “A informação em causa, pela sua sensibilidade, é suscetível de ter impactos perniciosos na estabilidade do sistema financeiro nacional – interesse público que o Banco de Portugal tem por missão prosseguir: basta pensar em matérias como acesso ao crédito (pense-se no mundo das ‘relações creditícias’ implicadas), questões concorrenciais, segredo comercial, e mesmo da intimidade da vida privada dos cidadãos e das empresas”, pode ler-se no documento.
Também a CGD já apresentou uma requisição para a anulação da decisão, tomada pelo Tribunal da Relação no mês passado, considerando que a informação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à CGD ao banco público, ao Banco de Portugal e à CMVM devia ser entregue. No seguimento do acórdão, as três instituições pediram para ser ouvidas em tribunal.
Jusnet