santos2206
GForum VIP
- Entrou
- Jul 12, 2014
- Mensagens
- 2,454
- Gostos Recebidos
- 19
Se comprar fora da UE, saiba o que esperar da alfândega
Como é sabido, uma das regras da União Europeia (UE) é a livre circulação de bens e produtos entre estados menbros não havendo assim a necessidade de pagar qualquer taxa aduaneira para receber ou enviar um produto entre esses estados.
No entanto, há territórios pertencentes à UE que em termos fiscais (IVA) são considerados extra-comunitários, estando sujeitos a controlo aduaneiro, são esses onde passo a citar:
Territórios extra-comunitários da UE
Dinamarca: Ilhas Faroé
Alemanha: Buesingen, Ilha Helgoland
Finlândia: Ilhas Aland
Espanha: Ilhas Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra
Grécia: Month Athos
Itália: Campione d’Itália, Livigno, águas territoriais do Lago Lugano
Reino Unido: Guernsey, Jersey, Gibraltar
Já se as encomendas forem enviadas a partir de países que não pertençam à UE, então serão sujeitas a uma verificação para que lhes sejam aplicadas as devidas taxas, mediante alguns factores.
Por exemplo: Suiça .
É sabido que há artigos que têm características para serem taxados que, no entanto, não sofrem verificação e são despachados sem aplicação de qualquer taxa. Seja por sorte ou por outro motivo qualquer, isso não significa que lhe vá acontecer o mesmo, numa compra que faça fora da UE, com valor acima do limite… trata-se de uma filtragem aparentemente aleatória, onde a probabilidade de ser verificado é maior para as encomendas de maior volume e enviadas por transportadora.
Por outro lado, se uma encomenda ficar retida e se o seu valor não for, comprovadamente, superior ao limite em vigor, então a encomenda será despachada para o destinatário sem qualquer custo.
A maior duvida que fica sempre é :
Quanto vou pagar de taxas alfandegárias?
Não há uma regra transversal a todos os casos, principalmente porque há sempre parâmetros e taxas cuja aplicação depende do tipo de mercadoria e da verificação que lhe é feita.O valor das taxas a pagar resumem-se ao IVA (actualmente 23% para Portugal Continental) + taxas de apresentação à alfândega e armazenagem (esta última não é cobrada sempre). Existem outras taxas como Taxas dos direitos aplicáveis a Países Terceiros (TPT, também chamado de direitos aduaneiros), tráfego postal, imposto de selo, impresso e outras despesas.O IVA é aplicado sobre o valor total da mercadoria, incluindo os portes. A taxa de armazenagem e de apresentação à alfândega têm um valor que depende do despachante (transportadora). Como exemplo, um despacho feito pelos CTT custa 6,37€* (sem armazenagem), enquanto que um despacho feito pela DHL poderá ascender a mais de 50€, independentemente do valor da mercadoria. (*3,08€ para encomendas ou pacotes postais, 5,41€ para os sacos especiais, 6,37€ para objectos EMS e 13,38€ para objectos expedidos por “quick intern” provenientes da Suíça).
Agora vamos falar do que muita gente,não sabe e desconhece uma taxa chamada de:
TPT taxas dos direitos aplicáveis a Países Terceiros,pois é o nome ja diz tudo:!!!!!!!
A TPT é variável e depende do produto mas geralmente não é aplicada (apenas para remessas acima de 150€ A ser aplicada, a maioria dos produtos tem uma taxa que varia dos 3% a 14%,os tipos de produtos e respectivos direitos e restrições. Quanto ao tráfego postal, imposto de selo e impresso, juntos, custam cerca de 3€.
Resumindo, se quer fazer ideia da taxa que terá de pagar na alfândega e assim decidir se compensa comprar fora da UE, para a maioria dos casos considere 30% sobre o valor total da encomenda, incluindo os portes. Mas note, as taxas só são aplicadas se o valor global da encomenda (valor + custo transporte) for superior a 22€.
TPT Taxa acima de 150 euro:
A partir de que valor são aplicados direitos aduaneiros e o IVA
A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 1186/2009, do Conselho, de 16 de Novembro de 2011.
Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).
A ser aplicada a taxa TPT Lista de produtos,ou com a seguinte restrições: http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/nomenclaturas/Importacao/
Outra pergunta frequente:
E Se a encomenda ficar retida….........
vai ter de apresentar a documentação solicitada, que normalmente é a factura de compra ou prova de pagamento e uma cópia do cartão de cidadão. Receberá uma carta com o Aviso desanfandegamento a solicitar essa documentação,onde constam todas as instruções e todo o processo. Desde a chegada da encomenda à alfândega até que chegue ao destino final, demora entre 3 a 4 semanas.
Não adianta tentar alterar as provas que indicam o valor que pagou, com objectivo de reduzir o valor para tentar pagar menos, pois além do valor comercial real dos produtos ser do conhecimento geral de quem os verifica, pode ainda sujeitar-se a problemas desnecessários. É também habitual que o vendedor forneça um documento com valor muito abaixo do real, e nesse caso a alfândega costuma descartá-lo e considera um valor cuja proveniência não conhecemos, mas que é próximo do real.
Para tentar agilizar este processo, assim que receba o aviso para desanfandegamento poderá deslocar-se à Alfândega de Lisboa com todos os documentos necessários e fazer o levantamento da encomenda no mesmo momento, poupando também nas comissões cobradas por quem faz o despacho. De outra forma, poderá enviar a documentação por email ou fax, tal como indicado no aviso que receber.
Exemplo:
Lembrando sempre que Por outro lado, se a encomenda for acompanhada de uma factura fidedigna e completa, o desalfandegamento poderá ser desencadeado automaticamente e irá recebê-la em casa juntamente com as taxas à cobrança.
Fontes
PPW
CTT
AT
PGR
http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/encomendas_2010.htm
http://www.ctt.pt/home/faqs.html?com.dotmarketing.htmlpage.language=3#categoria8
Decreto de lei
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mo...id=1037&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=
Comps
Santos
Como é sabido, uma das regras da União Europeia (UE) é a livre circulação de bens e produtos entre estados menbros não havendo assim a necessidade de pagar qualquer taxa aduaneira para receber ou enviar um produto entre esses estados.
No entanto, há territórios pertencentes à UE que em termos fiscais (IVA) são considerados extra-comunitários, estando sujeitos a controlo aduaneiro, são esses onde passo a citar:
Territórios extra-comunitários da UE
Dinamarca: Ilhas Faroé
Alemanha: Buesingen, Ilha Helgoland
Finlândia: Ilhas Aland
Espanha: Ilhas Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra
Grécia: Month Athos
Itália: Campione d’Itália, Livigno, águas territoriais do Lago Lugano
Reino Unido: Guernsey, Jersey, Gibraltar
Já se as encomendas forem enviadas a partir de países que não pertençam à UE, então serão sujeitas a uma verificação para que lhes sejam aplicadas as devidas taxas, mediante alguns factores.
Por exemplo: Suiça .
É sabido que há artigos que têm características para serem taxados que, no entanto, não sofrem verificação e são despachados sem aplicação de qualquer taxa. Seja por sorte ou por outro motivo qualquer, isso não significa que lhe vá acontecer o mesmo, numa compra que faça fora da UE, com valor acima do limite… trata-se de uma filtragem aparentemente aleatória, onde a probabilidade de ser verificado é maior para as encomendas de maior volume e enviadas por transportadora.
Por outro lado, se uma encomenda ficar retida e se o seu valor não for, comprovadamente, superior ao limite em vigor, então a encomenda será despachada para o destinatário sem qualquer custo.
A maior duvida que fica sempre é :
Quanto vou pagar de taxas alfandegárias?
Não há uma regra transversal a todos os casos, principalmente porque há sempre parâmetros e taxas cuja aplicação depende do tipo de mercadoria e da verificação que lhe é feita.O valor das taxas a pagar resumem-se ao IVA (actualmente 23% para Portugal Continental) + taxas de apresentação à alfândega e armazenagem (esta última não é cobrada sempre). Existem outras taxas como Taxas dos direitos aplicáveis a Países Terceiros (TPT, também chamado de direitos aduaneiros), tráfego postal, imposto de selo, impresso e outras despesas.O IVA é aplicado sobre o valor total da mercadoria, incluindo os portes. A taxa de armazenagem e de apresentação à alfândega têm um valor que depende do despachante (transportadora). Como exemplo, um despacho feito pelos CTT custa 6,37€* (sem armazenagem), enquanto que um despacho feito pela DHL poderá ascender a mais de 50€, independentemente do valor da mercadoria. (*3,08€ para encomendas ou pacotes postais, 5,41€ para os sacos especiais, 6,37€ para objectos EMS e 13,38€ para objectos expedidos por “quick intern” provenientes da Suíça).
Agora vamos falar do que muita gente,não sabe e desconhece uma taxa chamada de:
TPT taxas dos direitos aplicáveis a Países Terceiros,pois é o nome ja diz tudo:!!!!!!!
A TPT é variável e depende do produto mas geralmente não é aplicada (apenas para remessas acima de 150€ A ser aplicada, a maioria dos produtos tem uma taxa que varia dos 3% a 14%,os tipos de produtos e respectivos direitos e restrições. Quanto ao tráfego postal, imposto de selo e impresso, juntos, custam cerca de 3€.
Resumindo, se quer fazer ideia da taxa que terá de pagar na alfândega e assim decidir se compensa comprar fora da UE, para a maioria dos casos considere 30% sobre o valor total da encomenda, incluindo os portes. Mas note, as taxas só são aplicadas se o valor global da encomenda (valor + custo transporte) for superior a 22€.
TPT Taxa acima de 150 euro:
A partir de que valor são aplicados direitos aduaneiros e o IVA
A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 1186/2009, do Conselho, de 16 de Novembro de 2011.
Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).
A ser aplicada a taxa TPT Lista de produtos,ou com a seguinte restrições: http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/nomenclaturas/Importacao/
Outra pergunta frequente:
E Se a encomenda ficar retida….........
vai ter de apresentar a documentação solicitada, que normalmente é a factura de compra ou prova de pagamento e uma cópia do cartão de cidadão. Receberá uma carta com o Aviso desanfandegamento a solicitar essa documentação,onde constam todas as instruções e todo o processo. Desde a chegada da encomenda à alfândega até que chegue ao destino final, demora entre 3 a 4 semanas.
Não adianta tentar alterar as provas que indicam o valor que pagou, com objectivo de reduzir o valor para tentar pagar menos, pois além do valor comercial real dos produtos ser do conhecimento geral de quem os verifica, pode ainda sujeitar-se a problemas desnecessários. É também habitual que o vendedor forneça um documento com valor muito abaixo do real, e nesse caso a alfândega costuma descartá-lo e considera um valor cuja proveniência não conhecemos, mas que é próximo do real.
Para tentar agilizar este processo, assim que receba o aviso para desanfandegamento poderá deslocar-se à Alfândega de Lisboa com todos os documentos necessários e fazer o levantamento da encomenda no mesmo momento, poupando também nas comissões cobradas por quem faz o despacho. De outra forma, poderá enviar a documentação por email ou fax, tal como indicado no aviso que receber.
Exemplo:
Lembrando sempre que Por outro lado, se a encomenda for acompanhada de uma factura fidedigna e completa, o desalfandegamento poderá ser desencadeado automaticamente e irá recebê-la em casa juntamente com as taxas à cobrança.
Fontes
PPW
CTT
AT
PGR
http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/encomendas_2010.htm
http://www.ctt.pt/home/faqs.html?com.dotmarketing.htmlpage.language=3#categoria8
Decreto de lei
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mo...id=1037&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=
Comps
Santos
Última edição:
