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Suspeita de fraude nos exames para magistraturas

Feraida

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Em causa está o acesso a partes do enunciado do exame de Direito Civil e de Direito Comercial através da Internet, dois dias antes da prova.

Centro de Estudos Judiciários pretende apurar se existiram ilícitos criminais.

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As provas de Direito Civil e de Direito Comercial poderão ter a legalidade posta em causa.

Alguns dos cerca de mil licenciados inscritos no curso do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que dá acesso às magistraturas terão tido acesso prévio a partes do enunciado dos exames, resolvidos no dia 25 de Fevereiro.

Ao que o “Correio da Manhã” apurou, por ter tido acesso a emails de dia 23 de Fevereiro, vários examinandos consultaram online previamente parte das provas, o que os poderá ter beneficiado ilegalmente.

O director do CEJ, João Manuel da Silva Miguel, explicou ao CM que desconhece se são verdadeiras as informações transmitidas no email em questão.

De forma a haver um “integral apuramento de eventuais ilícitos criminais”, o juiz conselheiro afirma ao matutino que vai informar o Ministério Público da denúncia.

O CEJ assegura a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.

No 33º Curso de Formação Inicial para os Tribunais Judiciais participaram cerca de mil licenciados, procurando ocupar uma das mais de 200 vagas disponíveis.

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