santos2206
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A associação para a defesa dos consumidores defende que os bancos só devem cobrar comissões quando corresponder à prestação efetiva de um serviço.
A associação portuguesa para a a defesa dos consumidores (Deco) defendeu esta quinta-feira, numa reunião com deputados do PS, a clarificação da legislação que já existe para que os bancos só possam cobrar comissões quando a isso corresponda a prestação de um serviço,“O legislador tem que fazer uma clarificação da regulamentação que já existe, há muitas comissões não associadas à prestação de serviços”, disse a jurista Ana Tapadinhas à Lusa.
A Deco já vem alertando desde há algum tempo para a necessidade de passar à prática a lei de 2015 que proíbe os bancos de cobrarem custos aos clientes sem que haja uma efetiva prestação de serviços, defendendo que legisladores e reguladores têm de clarificar o que entendem por prestação de serviços para que não seja cada banco a decidir unilateralmente o que cobra. Um dos exemplos dados é que muitos bancos cobram dinheiro apenas por um cliente ter conta bancária aberta. Na última edição da revista Dinheiro & Direitos, a Deco divulga um estudo que conclui que os custos das contas à ordem estão cada vez mais altos, sobretudo nos grandes bancos, e que as tradicionais isenções das contas ordenado desapareceram em muitos casos. Na reunião com deputados do PS, coordenada pelo socialista Eurico Brilhante Dias, a Deco defendeu ainda que é necessário que a supervisão comportamental feita pelo Banco de Portugal seja mais “efetiva e assertiva”, na defesa dos clientes bancários. Além disso, disse Ana Tapadinhas, é necessário um “reforço da literacia financeira” nos produtos financeiros complexos e a existência de uma ficha de informação normalizada (FIN), com os pontos essenciais dos produtos, para que os clientes saibam os riscos que correm ao investir o seu dinheiro. Os deputados do PS reuniram-se também esta quinta-feira com os responsáveis a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) mas, contactada pela Lusa, a ASF não quis revelar informação sobre o que defendeu no encontro. O grupo parlamentar do Partido Socialista tem tido reuniões com entidades relacionadas com setor bancário com vista a preparar propostas para fazer alterações à legislação que regula o setor. Na semana passada foi ouvido sobre o mesmo tema o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, ligado à UGT e dos mais representativos dos bancários, e o PS pretende ainda ouvir entidades como Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
DV
A associação portuguesa para a a defesa dos consumidores (Deco) defendeu esta quinta-feira, numa reunião com deputados do PS, a clarificação da legislação que já existe para que os bancos só possam cobrar comissões quando a isso corresponda a prestação de um serviço,“O legislador tem que fazer uma clarificação da regulamentação que já existe, há muitas comissões não associadas à prestação de serviços”, disse a jurista Ana Tapadinhas à Lusa.
A Deco já vem alertando desde há algum tempo para a necessidade de passar à prática a lei de 2015 que proíbe os bancos de cobrarem custos aos clientes sem que haja uma efetiva prestação de serviços, defendendo que legisladores e reguladores têm de clarificar o que entendem por prestação de serviços para que não seja cada banco a decidir unilateralmente o que cobra. Um dos exemplos dados é que muitos bancos cobram dinheiro apenas por um cliente ter conta bancária aberta. Na última edição da revista Dinheiro & Direitos, a Deco divulga um estudo que conclui que os custos das contas à ordem estão cada vez mais altos, sobretudo nos grandes bancos, e que as tradicionais isenções das contas ordenado desapareceram em muitos casos. Na reunião com deputados do PS, coordenada pelo socialista Eurico Brilhante Dias, a Deco defendeu ainda que é necessário que a supervisão comportamental feita pelo Banco de Portugal seja mais “efetiva e assertiva”, na defesa dos clientes bancários. Além disso, disse Ana Tapadinhas, é necessário um “reforço da literacia financeira” nos produtos financeiros complexos e a existência de uma ficha de informação normalizada (FIN), com os pontos essenciais dos produtos, para que os clientes saibam os riscos que correm ao investir o seu dinheiro. Os deputados do PS reuniram-se também esta quinta-feira com os responsáveis a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) mas, contactada pela Lusa, a ASF não quis revelar informação sobre o que defendeu no encontro. O grupo parlamentar do Partido Socialista tem tido reuniões com entidades relacionadas com setor bancário com vista a preparar propostas para fazer alterações à legislação que regula o setor. Na semana passada foi ouvido sobre o mesmo tema o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, ligado à UGT e dos mais representativos dos bancários, e o PS pretende ainda ouvir entidades como Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
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