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Mais uma multa da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e mais uma vez à operadora NOS.
Depois de lhe ser aplicada uma multa no valor de 158 650 euros por questões de portabilidade, e outra no valor de 21.000 euros por práticas comerciais enganosas, a ANACOM aplicou agora uma coima aplicada à NOS por práticas comerciais desleais e violações à LCE no valor de 210 mil euros.
A 16 de Fevereiro de 2017, foi aplicada à NOS – Comunicações (NOS) uma coima única no valor de 210 mil euros por se ter provado que:
prestou informações falsas a clientes e assediou com diversas ofertas comerciais uma cliente idosa e doente, praticando assim 8 infracções por violação respectivamente do disposto nos artigos 7.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março (alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2015, de 23 de Setembro), que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais;
incumpriu, em 11 situações, a decisão da ANACOM de 9 de Março de 2012 sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público;
não fez referência, nos contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas que celebrou com três clientes, ao valor da instalação do serviço e não publicou no seu sítio da Internet a descrição do procedimento para efectivar uma denúncia de contrato, violando, respectivamente, a alínea g) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 48.º e os n.os 1 e 2 do artigo 47.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas).
Notificada da decisão, e não se conformando, a NOS apresentou recurso ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
De acordo com dados recentes, a operadora NOS atingiu um lucro de 90,4 milhões em 2016.
Em termos de receita o crescimento foi de 4,9%, o que corresponde a 1,52 milhões de euros. No entanto a empresa não se tem livrado de algumas multas que têm sido aplicadas pela ANACOM.
Fonte
Depois de lhe ser aplicada uma multa no valor de 158 650 euros por questões de portabilidade, e outra no valor de 21.000 euros por práticas comerciais enganosas, a ANACOM aplicou agora uma coima aplicada à NOS por práticas comerciais desleais e violações à LCE no valor de 210 mil euros.
A 16 de Fevereiro de 2017, foi aplicada à NOS – Comunicações (NOS) uma coima única no valor de 210 mil euros por se ter provado que:
prestou informações falsas a clientes e assediou com diversas ofertas comerciais uma cliente idosa e doente, praticando assim 8 infracções por violação respectivamente do disposto nos artigos 7.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março (alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2015, de 23 de Setembro), que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais;
incumpriu, em 11 situações, a decisão da ANACOM de 9 de Março de 2012 sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público;
não fez referência, nos contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas que celebrou com três clientes, ao valor da instalação do serviço e não publicou no seu sítio da Internet a descrição do procedimento para efectivar uma denúncia de contrato, violando, respectivamente, a alínea g) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 48.º e os n.os 1 e 2 do artigo 47.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas).
Notificada da decisão, e não se conformando, a NOS apresentou recurso ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
De acordo com dados recentes, a operadora NOS atingiu um lucro de 90,4 milhões em 2016.
Em termos de receita o crescimento foi de 4,9%, o que corresponde a 1,52 milhões de euros. No entanto a empresa não se tem livrado de algumas multas que têm sido aplicadas pela ANACOM.
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