- Entrou
- Jun 6, 2007
- Mensagens
- 455
- Gostos Recebidos
- 0
Taxa de segurança alimentar já rendeu 35,3 milhões ao Governo
O Governo encaixou 35,3 milhões de euros com a taxa de segurança alimentar em cinco anos, sendo que as empresas do grupo Jerónimo Martins têm uma dívida acumulada de 12 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Agricultura.
A taxa de segurança alimentar foi aprovada em Conselho de Ministros em 26 de abril de 2012 e levou à sua contestação da parte da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que na altura considerou que a mesma iria ter um impacto negativo na competitividade do setor.
Questionada pela Lusa sobre o montante arrecadado com taxa em cinco anos, o Ministério da Agricultura adiantou que "o montante arrecadado no período de 2012 a 2016 (somatório de cinco anos) totaliza 35.350.393,03 euros".
Relativamente às empresas que não pagaram a taxa, a mesma fonte adianta que respeita ao grupo Jerónimo Martins e que "o valor da dívida acumulada no final de 2016 é de 12.099.436,42 euros".
Esta taxa é aplicada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que está sob alçada do Ministério da Agricultura.
No relatório e contas de 2016, o grupo Jerónimo Martins refere que a DGAV "reclamou do Pingo Doce, Recheio e Hussel" as quantias de 11.207, 868 e 25 milhões de euros, respetivamente, "correspondente a liquidações da taxa de segurança alimentar relativas aos anos de 2012 a 2016".
Ora, "as referidas liquidações foram impugnadas judicialmente, por entender-se que as mesmas são indevidas, uma vez que, além do mais, o diploma legal que criou a taxa de segurança alimentar se encontra ferido de inconstitucionalidades", adianta a dona do Pingo Doce, no relatório e contas do ano passado.
"Os processos de impugnação continuam a correr" e, "apesar de, em dois deles, terem sido já proferidas decisões que não consideram a taxa inconstitucional, as sociedades do grupo mantêm o seu entendimento, tendo já apresentado recurso para tribunais superiores", conclui a Jerónimo Martins.
lusa
O Governo encaixou 35,3 milhões de euros com a taxa de segurança alimentar em cinco anos, sendo que as empresas do grupo Jerónimo Martins têm uma dívida acumulada de 12 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Agricultura.
A taxa de segurança alimentar foi aprovada em Conselho de Ministros em 26 de abril de 2012 e levou à sua contestação da parte da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que na altura considerou que a mesma iria ter um impacto negativo na competitividade do setor.
Questionada pela Lusa sobre o montante arrecadado com taxa em cinco anos, o Ministério da Agricultura adiantou que "o montante arrecadado no período de 2012 a 2016 (somatório de cinco anos) totaliza 35.350.393,03 euros".
Relativamente às empresas que não pagaram a taxa, a mesma fonte adianta que respeita ao grupo Jerónimo Martins e que "o valor da dívida acumulada no final de 2016 é de 12.099.436,42 euros".
Esta taxa é aplicada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que está sob alçada do Ministério da Agricultura.
No relatório e contas de 2016, o grupo Jerónimo Martins refere que a DGAV "reclamou do Pingo Doce, Recheio e Hussel" as quantias de 11.207, 868 e 25 milhões de euros, respetivamente, "correspondente a liquidações da taxa de segurança alimentar relativas aos anos de 2012 a 2016".
Ora, "as referidas liquidações foram impugnadas judicialmente, por entender-se que as mesmas são indevidas, uma vez que, além do mais, o diploma legal que criou a taxa de segurança alimentar se encontra ferido de inconstitucionalidades", adianta a dona do Pingo Doce, no relatório e contas do ano passado.
"Os processos de impugnação continuam a correr" e, "apesar de, em dois deles, terem sido já proferidas decisões que não consideram a taxa inconstitucional, as sociedades do grupo mantêm o seu entendimento, tendo já apresentado recurso para tribunais superiores", conclui a Jerónimo Martins.
lusa
