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Sabe quais são os seus direitos enquanto utente dos serviços de saúde?

Feraida

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Muitas pessoas não sabem que o consentimento informado é sempre necessário e que há tempos máximos de resposta para consultas e cirurgias.

Parte substancial dos profissionais de saúde desconhecem os direitos dos utentes.


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A maioria dos cidadãos apresenta um nível de conhecimento inadequado sobre os seus direitos enquanto utentes dos cuidados de saúde e, apesar de os profissionais e os administrativos que os atendem terem um nível de literacia superior, menos de metade revela também não saber o suficiente sobre esta matéria.

Estas são conclusões de um estudo que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) promoveu para avaliar o nível de literacia dos cidadãos sobre os seus direitos enquanto utentes dos serviços de saúde e que esta terça-feira foi divulgado.

A ERS quis perceber até que ponto as pessoas que usam os serviços de saúde conhecem e compreendem os seus direitos e tomam, assim, decisões esclarecidas e, por outro lado, avaliar o grau de conhecimento dos profissionais de saúde sobre os direitos dos cidadãos e a sua capacidade para lhes transmitir informação clara e adequada sobre esses direitos.

Foram inquiridos 1011 cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos e 3491 profissionais de saúde.

Os resultados não são animadores. No conjunto dos utentes inquiridos, apenas 5,1% revelou um grau de conhecimento considerado suficiente e só 0,2%, excelente. Mais de 60% dos cidadãos tem um conhecimento inadequado dos seus direitos e, no caso de um terço, este é mesmo classificado como problemático.

Muitas das pessoas que recorrem aos serviços de saúde não sabem, por exemplo, que o consentimento informado é sempre necessário e não tem que ser dado por escrito e ignoram que existe um tempo máximo para a realização de consultas nos centros de saúde e nos hospitais e para cirurgias.

Uma grande parte desconhece também quais são os grupos da população que podem beneficiar do cheque-dentista e não sabe o que é o testamento vital. Estes são os temas em que o grau de desconhecimento é mais elevado.

Já os profissionais dos serviços de saúde revelam insuficiente conhecimento sobre o direito de acesso aos dados pessoais e à protecção da vida privada, por exemplo no que se refere à propriedade do processo clínico, e mais de metade dos profissionais e dos utentes desconhecem que o consentimento informado é sempre necessário.

O grau de desconhecimento é maior entre os profissionais administrativos quando comparados com os profissionais de saúde e os que trabalham no sector privado ou social (como as misericórdias) evidenciam um nível de conhecimento inferior na comparação com os do sector público.

O desconhecimento revelado por uma parte substancial dos profissionais de saúde exige “uma reflexão aprofundada, na medida em que os profissionais são o principal veículo de transmissão de informação aos utentes, pelo que o seu nível de desconhecimento irá, naturalmente, replicar-se nos utentes que por eles são informados”, sublinham os autores do estudo da ERS.

O facto de os temas em que o desconhecimento é maior terem sido alvo de iniciativas de divulgação de informação junto dos utentes ao longo dos últimos tempos “denota um desfasamento entre a disponibilidade de informação e a sua efectiva apreensão”, enfatizam, considerando que este “pode, em parte, dever-se ao facto de muita da informação ser disseminada apenas na Internet, não estando por isso acessível a toda a população”.

Será necessário, recomendam, considerar formas alternativas de divulgação.

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