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EDP e Endesa terão de devolver 100 milhões de euros aos consumidores
As despesas com impostos e tarifas sociais deviam ter sido suportadas pelas duas elétricas. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos diz que o valor será refletido nas tarifas e a devolução vai ter reflexos já nos preçários de eletricidade de 2018.
A EDP e a Endesa vão ser obrigadas a devolver cerca de 100 milhões de euros aos consumidores que refletiram nas faturas de eletricidade do ano passado e de 2017, avançou o Jornal de Negócios. Em causa está o facto de as duas empresas terem imputado aos consumidores despesas que tiveram com a tarifa social e com a Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE).
Ao que o Correio da Manhã apurou, junto de fonte oficial da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o valor será refletido nas tarifas e a devolução vai ter reflexos já nos preçários de eletricidade de 2018.
O Governo anulou esta terça-feira parte do despacho assinado pelo anterior executivo, em véspera de legislativas, que permite à EDP e à Endesa repercutirem a tarifa social e a CESE na conta da luz e pediu ao regulador para fazer as contas. A EDP disse ao matutino que “já solicitou informação adicional e está a analisar a situação de forma aprofundada”.
De acordo com o despacho do secretário de Estado da Energia, publicado ontem em Diário da República, as empresas que beneficiam dos pontos 11 (CESE) e 12 (tarifa social) do despacho revogado – a EDP e a Endesa Portugal – não apresentaram “argumentos que abalassem os fundamentos daquela manifestada intenção [de declarar a nulidade]”.
Além disso, o Governo concluiu que o estudo da ERSE é “omisso” sobre esta solução de repercutir nas tarifas, direta ou indiretamente, os dois custos – tarifa social e Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – que deviam ser assumidos pelas empresas.
Fonte: Jornal Economico