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Pay-as-you-throw (PAYT)

p.rodrigues

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O que é o PAYT?

O Sistema PAYT ou Pay-as-you-throw, fundamentam o seu preço na porção de resíduos produzidos por cada cidadão.

Os sistemas “Pay-As-You-Throw” (PAYT), devem ser vistos com uma mais valia para todos nós, porque financeiramente promovem o espírito de separação de RSU na fonte e fomentam o aumento das taxas de recolha diferenciada. Trata-se de um processo mais justo que fomenta a diminuição da porção indiferenciada de resíduos, produzida por todos os cidadãos e fomenta o acréscimo da separação dos resíduos valorizáveis.

Assim sendo irá haver uma Taxa variável em vez da Taxa fixa, que será de maior valor consoante o volume ou peso dos resíduos que produzir.

Ferramenta Económica:

# Estímulo constante à diminuição da criação de resíduos;
# Melhor adaptação com outras politicas sectoriais;
# Maior eficiência a nível económico (equilíbrio monetário das autarquias).


O sistema de recolha de resíduos de forma selectiva, no centro histórico de Guimarães, obedecendo ao princípio “pay as you throw” (pague na medida do lixo que produz, em português), ultrapassou a barreira do primeiro ano. A maioria concorda com as virtudes do sistema, mas ainda há quem procure fugir.

O centro histórico da cidade de Guimarães não tem contentores de lixo mas também não se vêm sacos de lixo na rua. O sistema PAYT, implementado à pouco mais de um ano, tem seis recolhas, durante sete dias por semana, nos 365 dias do ano. Acabaram os contentores, mas também não há sacos na rua. As horas as duas viaturas elétricas da Vitrus passam para fazer as recolhas são do conhecimento dos moradores, e o lixo só deve ser posto a essa hora. Quem agradece é Anna Marques, da Artiago, na praça de Santiago. “Antes tinha um contentor aqui à porta, o cheiro era nauseabundo, várias vezes recolhi o lixo de outras pessoas para voltar a colocar quando passava a recolha. Agora está muito melhor mais limpo e mais bonito”, afirma Anne.

Para Anna este sistema é mais justo porque em vez de indexar a taxa de resíduos ao consumo de água, o tarifário é calculado em função da produção de resíduos. Uma loja de que vende peças de artesanato, como a Artiago, sai altamente beneficiada de um sistema como este. “ A água que consumimos é a necessária para lavar o chão da loja”. O sistema penaliza quem produz mais resíduos e incentiva à separação do lixo.

Nos locais sem sistema PAYT, todos os utilizadores pagam uma tarifa que varia consoante o consumo da água e uma tarifa fixa de disponibilidade: os consumidores domésticos pagam 0,19€/m3 a que acrescem 2,67€/30 dias, os não-domésticos pagam 0,40€/m3 a que acrescem 9,32€. Estes valores são cobrados na factura da água. Com o sistema PAYT, a estrutura tarifária manteve-se, ou seja, a tarifa continua a consistir em duas componentes, a variável e de disponibilidade. Mas a primeira deixa de estar indexada ao consumo da água e passa a ter uma relação directa com o produção de resíduos indiferenciados por utilizador. Aplica-se então, o principio “poluidor-pagador”. Quanto à tarifa de disponibilidade, houve um decrescimento de 50%, ou seja, para domésticos passou de 2,67€ para 1,00€ e para os não-domésticos passou de 9,32€/mês para 5,00€/mês.

Para Teresa Cardoso, do Elvis Bar, “o sistema é muito positivo, o problema é quem não cumpre”. Tal como outros comerciantes, Teresa passa muitas na zona e apercebe-se do que se vai passando. “Ainda hoje vi uma senhora a por um saco de lixo não separado na rua”, afirma por trás do balcão, de onde se vê os turistas a passar na rua. A compra dos sacos são o pagamento que o munícipe faz pela recolha do lixo, o seu transporte, tratamento e os custos administrativos do sistema.

O preço dos sacos varia consoante o seu tamanho: o Saco de 15l custa 0,17€, o de 30l custa 0,35€, 0,58€ o de 50l e o saco de 100l custa 1,16€. Nestes sacos só deve ser colocado aquele lixo que não é possível separar para reciclagem. Anna Marques, que além da Artiago, gere a Casa do Egas, onde aluga apartamentos a turistas e a estudantes de intercâmbio, afirma que um saco pode durar até 15 dias. “Os estudantes estrangeiros na maioria dos casos já trazem essa cultura da separação do lixo”- diz Anna – “não é preciso grande esforço para eles aderirem, já estão habituados”. No caso do turistas, que ficam menos tempo e podem não compreender como funciona o sistema, Anna explica-lhes o processo à entrada e espera que eles cumpram. “Quando não o fazem, somos nós quando vamos fazer a limpeza que garantimos a separação, mas na maioria dos casos não é preciso”.

Nem todos os alojamentos no centro histórico funcionam assim. Em alguns casos o turista aluga pela internet, recebe a chave ou um código numa agência e não contacta com ninguém no local. Nestes casos a informação pode não passar. Luís Vieira, outro comerciante do centro, afirma que já teve que ajudar turistas que não sabiam o que fazer com lixo. “Ficamos com o lixo aqui e depois colocamos junto com o nosso”, afirma o comerciante que também dá nota positiva ao sistema, embora ache que para algumas lojas mais pequenas, “ter os contentores no interior pode ser um problema”.

Segundo Amadeu Portilha, vice- presidente da Câmara Municipal e presidente da Vitrus, entidade gestora do sistema PAYT, “todos os munícipes que ainda teimam em não aderir ao PAYT estão identificados, mas volvido um ano após a sua implementação já são muito poucos. Sabemos que uma das virtualidades do sistema é a presença permanente junto dos nossos utentes, informando-os e sensibilizando-os para o efeito positivo do mesmo, quer na diminuição da produção de resíduos quer na valorização dos resíduos recicláveis (com um aumento”.

Guimarães é pioneira no sistema PAYT em Portugal. Existe no Funchal apenas para comerciantes e na Maia, Portimão e Óbidos há projectos em desenvolvimento, mas ainda mais atrasados. A implementação deste sistema permitiu baixar 34% os resíduos indiferenciados e aumentar 126% a recolha de lixo para reciclagem. O presidente da Vitrus afirma que, “a implementação de um sistema como este “implica uma mudança de paradigma e para isso é preciso coragem. Mas essa coragem começa a ser reconhecida por todos e convém recordar que, com o sistema PAYT, vencemos recentemente o Prémio ‘Município do Ano 2017’, atribuído pela UM Cidades”.
 
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