santos2206
GForum VIP
- Entrou
- Jul 12, 2014
- Mensagens
- 2,454
- Gostos Recebidos
- 19
Num mercado com pouca concorrência, esta alteração pode ser o abanão necessário para oferecer tarifas mais baixas.
Os consumidores que mudaram para o mercado liberalizado de eletricidade podem voltar ao regime regulado a partir de 1 de janeiro de 2018. Esta possibilidade também se estende aos novos contratos. A extinção do mercado regulado estava prevista para 2017, mas o prazo foi prolongado até dezembro de 2020. Com esta alteração, enquanto as tarifas transitórias existirem, os consumidores, novos clientes ou não, podem solicitá-las. O diploma foi publicado a 30 de agosto, mas só entra em vigor a 1 de janeiro de 2018.
[h=2]Gás natural fica de fora
[/h] Esta mudança legislativa pode trazer maior concorrência ao mercado liberalizado. No entanto, esta alteração só se aplica à eletricidade. Este regime deveria ser igualmente aplicado ao gás natural, onde a maioria das tarifas em mercado liberalizado é superior às tarifas transitórias em vigor.
Além disso, muitos tarifários juntam os dois serviços numa só fatura, o que leva o consumidor a conseguir preços mais baixos por fazer um contrato dual (eletricidade e gás). Com este tipo de contrato, a cessação de contrato de eletricidade também pode implicar a perda do benefício conseguido pela contratação das duas energias em simultâneo. Se for o seu caso, é recomendável que procure uma oferta específica para gás natural que seja vantajosa.
[h=2]Solicite a mudança ao comercializador [/h] Os comercializadores em mercado liberalizado devem divulgar se disponibilizam ou não tarifas equiparadas às tarifas transitórias. Estas tarifas têm de ter o mesmo valor que as transitórias, não podem ter serviços e produtos associados ou qualquer outra característica que as distinga das tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Os consumidores podem solicitar, por escrito, a mudança junto do seu comercializador para esta tarifa, que deve conter na sua denominação “condições de preço regulado”. Caso o seu comercializador não disponibilize esta tarifa ou demore mais de 10 dias úteis a responder ao pedido, o comprovativo escrito serve para solicitar um novo contrato junto da EDP Serviço Universal.
A cessação de qualquer contrato em mercado liberalizado não pode implicar ónus ou encargos ao consumidor mesmo que estejam definidas cláusulas de fidelização do contrato elétrico. Mas os contratos de serviços adicionais não estão abrangidos e pode existir penalização se terminar esses contratos.
[h=2]Fatura de eletricidade deve comparar valores
[/h] De acordo com esta portaria que entra em vigor em janeiro, os comercializadores de eletricidade em mercado liberalizado são obrigados a apresentar na fatura, de forma visível e inequívoca, o valor da diferença entre o preço praticado e o da tarifa regulada. Esta inovação é vantajosa para o consumidor.
A definição deste dever de informação deve ser definida pela ERSE, o que ainda não aconteceu. Deverá clarificar, sem margem para dúvidas, que o valor a considerar nesta comparação tem em conta a totalidade da fatura, incluindo serviços adicionais de contratação obrigatória para aceder às condições de preço estabelecidas, evitando distorções na comparação.
Dos 14 países com mercados regulado e livre em simultâneo, Portugal era até agora o único onde não era possível regressar ao mercado regulado após transição para o livre.
Deco
Os consumidores que mudaram para o mercado liberalizado de eletricidade podem voltar ao regime regulado a partir de 1 de janeiro de 2018. Esta possibilidade também se estende aos novos contratos. A extinção do mercado regulado estava prevista para 2017, mas o prazo foi prolongado até dezembro de 2020. Com esta alteração, enquanto as tarifas transitórias existirem, os consumidores, novos clientes ou não, podem solicitá-las. O diploma foi publicado a 30 de agosto, mas só entra em vigor a 1 de janeiro de 2018.
[h=2]Gás natural fica de fora
[/h] Esta mudança legislativa pode trazer maior concorrência ao mercado liberalizado. No entanto, esta alteração só se aplica à eletricidade. Este regime deveria ser igualmente aplicado ao gás natural, onde a maioria das tarifas em mercado liberalizado é superior às tarifas transitórias em vigor.
Além disso, muitos tarifários juntam os dois serviços numa só fatura, o que leva o consumidor a conseguir preços mais baixos por fazer um contrato dual (eletricidade e gás). Com este tipo de contrato, a cessação de contrato de eletricidade também pode implicar a perda do benefício conseguido pela contratação das duas energias em simultâneo. Se for o seu caso, é recomendável que procure uma oferta específica para gás natural que seja vantajosa.
[h=2]Solicite a mudança ao comercializador [/h] Os comercializadores em mercado liberalizado devem divulgar se disponibilizam ou não tarifas equiparadas às tarifas transitórias. Estas tarifas têm de ter o mesmo valor que as transitórias, não podem ter serviços e produtos associados ou qualquer outra característica que as distinga das tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Os consumidores podem solicitar, por escrito, a mudança junto do seu comercializador para esta tarifa, que deve conter na sua denominação “condições de preço regulado”. Caso o seu comercializador não disponibilize esta tarifa ou demore mais de 10 dias úteis a responder ao pedido, o comprovativo escrito serve para solicitar um novo contrato junto da EDP Serviço Universal.
A cessação de qualquer contrato em mercado liberalizado não pode implicar ónus ou encargos ao consumidor mesmo que estejam definidas cláusulas de fidelização do contrato elétrico. Mas os contratos de serviços adicionais não estão abrangidos e pode existir penalização se terminar esses contratos.
[h=2]Fatura de eletricidade deve comparar valores
[/h] De acordo com esta portaria que entra em vigor em janeiro, os comercializadores de eletricidade em mercado liberalizado são obrigados a apresentar na fatura, de forma visível e inequívoca, o valor da diferença entre o preço praticado e o da tarifa regulada. Esta inovação é vantajosa para o consumidor.
A definição deste dever de informação deve ser definida pela ERSE, o que ainda não aconteceu. Deverá clarificar, sem margem para dúvidas, que o valor a considerar nesta comparação tem em conta a totalidade da fatura, incluindo serviços adicionais de contratação obrigatória para aceder às condições de preço estabelecidas, evitando distorções na comparação.
Dos 14 países com mercados regulado e livre em simultâneo, Portugal era até agora o único onde não era possível regressar ao mercado regulado após transição para o livre.
Deco