Nova lei do financiamento partidário foi feita “em segredo”

[h=1]Nova lei do financiamento partidário foi feita “em segredo” no Parlamento e traz duas medidas bónus para os grandes partidos[/h]
Para além de toda a “obscuridade” que envolveu a sua formulação, a nova lei para o financiamento partidário nasceu ainda com duas medidas “bónus” feitas quase à medida dos principais partidos políticos: o fim do valor máximo para os fundos angariados e a garantia que os partidos políticos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas


A nova lei do financiamento partidário, aprovada no Parlamento a 21 de dezembro, foi preparada durante nove meses num jogo de sombras e às escondidas, sem se saber que partido é que contribuiu com qual ideia. Deste processo, não restou nenhuma acta, nenhum documento oficial, revela o “Público” esta terça-feira.

Segundo o matutino, todas as reuniões do grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) foram conduzidas à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
“Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, justificou José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, em declarações ao “Público”.

“Não existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirmou o deputado.
[h=2]Lei nasce com duas medidas “bónus”[/h] Para além de toda a “obscuridade” que envolveu a sua formulação, a nova lei para o financiamento partidário nasceu ainda com duas medidas “bónus” feitas quase à medida dos principais partidos políticos: o fim do valor máximo para os fundos angariados - reclamação antiga do PCP, devido à festa do Avante, e do PSD no Chão da Lagoa - e a garantia que os partidos políticos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas - medida que interessa ao PS, tendo em conta algumas disputas com o Fisco que ainda correm.
Trata-se de “um negócio cozinhado pelos partidos para benefício próprio e feito de forma premeditada nas costas dos cidadãos”, acusa o presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, em declarações ao “i” esta quarta-feira.

“Isto foi feito pela calada, foi premeditado para ser feito pela calada e foi votado em vésperas de Natal para que os portugueses não percebessem”, reiterou.
Neste momento, esta iniciativa legislativa está nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa para promulgação - ou não.
Na terça-feira à noite, o Presidente da República prometeu que irá analisar a nova lei com atenção e relembrou a situação que deu origem a esta reformulação.
Em abril deste ano, o presidente do Tribunal Constitucional alertou os deputados para os problemas relativos à sua responsabilidade de fiscalizar os partidos e, ao mesmo tempo, como instrutor, o que levantava um problema de inconstitucionalidade.

expresso

[h=1]“Os partidos não têm dinheiro para a atividade que desenvolvem”[/h]Miguel Sousa Tavares analisou esta terça-feira, no habitual espaço de comentário no Jornal da Noite, a alteração ao financiamento dos partidos. Para o comentador da SIC, os partidos "não têm dinheiro suficiente" para a atividade que desenvolvem. Miguel Sousa Tavares não concorda que não haja um limite para a angariação de fundos e que possam beneficiar da devolução do IVA "seja qual for a coisa que organizarem".

http://expresso.sapo.pt/politica/2017-12-26-Os-partidos-nao-tem-dinheiro-para-a-atividade-que-desenvolvem



expresso

[h=1]Alterações à lei do financiamento dos partidos feitas "de forma não oficial" [/h]
[h=2] Escreve o jornal Público que as alterações que o Parlamento aprovou, relativas ao financiamento dos partidos foram feitas de forma não oficial, e sem deixar rasto. O texto esteve em discussão na Assembleia da Republica nos últimos nove meses, depois de questões levantadas pelo Tribunal Constitucional.
[/h] Segundo o jornal, o grupo de trabalho funcionou sempre à porta fechada.
Os partidos propuseram alterações mas não terão ficado registadas em nenhuma acta e o num e-mail trocado entre deputados a que o público teve acesso, as propostas não são atribuídas a qualquer partido.

O texto foi agora aprovado apenas com os votos contra do CDS e do PAN. A lei acaba com o limite das doações em dinheiro e permite a devolução do IVA de todas as despesas.

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[h=1]O cartel partidário[/h]
[h=2]Os partidos políticos portugueses não chegam a consensos em relação às grandes reformas de que o país necessita, mas conseguem entender-se, de preferência à porta fechada, quando é preciso encontrar formas criativas de se financiarem.

[/h]A democracia é o pior sistema de governo, se excetuarmos todos os outros, como dizia o velho Winston. E uma das razões pelas quais assim é reside no facto de a democracia ser um sistema que, em condições ideais, está permanentemente em evolução. Isto porque ao contrário de outros sistemas de governo, a democracia parlamentar tem uma maior capacidade de evoluir e de se adaptar. E não o faz com golpes ou guerras civis, mas através de mudanças constitucionais que permitem obter melhorias pouco a pouco, com passos lentos mas seguros. Não por acaso, um dos melhores exemplos neste domínio vem do Reino Unido, país que não tem uma constituição escrita mas que é, provavelmente, a democracia parlamentar por excelência.
E em Portugal? Volvidos 43 anos da Revolução que devolveu a liberdade aos portugueses, a nossa democracia tem mecanismos para se aperfeiçoar continuamente, ou, pelo contrário, está refém de interesses instalados que impedem a sua renovação?
A resposta não é animadora. Utilizando um termo do Direito da Concorrência, não há dúvida de que, quando lhes interessa, os principais partidos portugueses funcionam como uma espécie de cartel da política. Como todos os incumbentes que dominam um determinado mercado, procuram impedir o surgimento de concorrentes e assegurar a própria sobrevivência. A recente aprovação, à socapa, da lei do financiamento partidário, é a mais recente prova disso. Entre outras coisas, esta lei – aprovada em plena quadra natalícia com os votos do PS, PSD, Bloco, PCP e Os Verdes -, acaba com o anterior limite ao financiamento dos partidos pelos privados e permite que aquelas entidades passem a ocupar, de forma gratuita, imóveis pertencentes ao Estado.

Como notou Paulo Ferreira num artigo publicado há dias, os partidos portugueses não chegam a consensos em relação às grandes reformas de que o país necessita, mas conseguem entender-se, de preferência à porta fechada, quando é preciso encontrar formas criativas de se financiarem.
O mais grave é que as regras estão feitas de forma a impedir o surgimento de concorrência, seja ela vinda de fora ou de dentro dos partidos atuais. Mais do que uma partidocracia, corremos o risco de, a prazo, nos transformarmos numa gerontocracia. A situação do PSD é reveladora disso mesmo, com dois candidatos à liderança que já há 20 anos eram falados como potenciais líderes do maior partido da Oposição.
Os partidos políticos são essenciais para que exista democracia parlamentar, mas têm de ser parte da solução e nunca do problema.

Comentario:
Filipe Alves
Para o Jornal Economico

santos2206 disse:

[h=1]Nova lei do financiamento partidário foi feita “em segredo” no Parlamento e traz duas medidas bónus para os grandes partidos[/h]

Para além de toda a “obscuridade” que envolveu a sua formulação, a nova lei para o financiamento partidário nasceu ainda com duas medidas “bónus” feitas quase à medida dos principais partidos políticos: o fim do valor máximo para os fundos angariados e a garantia que os partidos políticos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas


A nova lei do financiamento partidário, aprovada no Parlamento a 21 de dezembro, foi preparada durante nove meses num jogo de sombras e às escondidas, sem se saber que partido é que contribuiu com qual ideia. Deste processo, não restou nenhuma acta, nenhum documento oficial, revela o “Público” esta terça-feira.

Segundo o matutino, todas as reuniões do grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) foram conduzidas à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
“Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, justificou José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, em declarações ao “Público”.

“Não existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirmou o deputado.
[h=2]Lei nasce com duas medidas “bónus”[/h] Para além de toda a “obscuridade” que envolveu a sua formulação, a nova lei para o financiamento partidário nasceu ainda com duas medidas “bónus” feitas quase à medida dos principais partidos políticos: o fim do valor máximo para os fundos angariados - reclamação antiga do PCP, devido à festa do Avante, e do PSD no Chão da Lagoa - e a garantia que os partidos políticos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas - medida que interessa ao PS, tendo em conta algumas disputas com o Fisco que ainda correm.
Trata-se de “um negócio cozinhado pelos partidos para benefício próprio e feito de forma premeditada nas costas dos cidadãos”, acusa o presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, em declarações ao “i” esta quarta-feira.

“Isto foi feito pela calada, foi premeditado para ser feito pela calada e foi votado em vésperas de Natal para que os portugueses não percebessem”, reiterou.
Neste momento, esta iniciativa legislativa está nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa para promulgação - ou não.
Na terça-feira à noite, o Presidente da República prometeu que irá analisar a nova lei com atenção e relembrou a situação que deu origem a esta reformulação.
Em abril deste ano, o presidente do Tribunal Constitucional alertou os deputados para os problemas relativos à sua responsabilidade de fiscalizar os partidos e, ao mesmo tempo, como instrutor, o que levantava um problema de inconstitucionalidade.

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Além de desigualdade, falta de transparência, etc.. Etc... É evidente a existência de portugueses de 1, 2 e ate 3 categoria, sendo os primeiros faxemno q querem sem qq controlo ou sansão e ainda estão isentos de quase tudo q seja pagar... Os partidos já têm autenticada fortunas no seu bolso.. Esta é mais uma da evidência de existir uma MAFIA institucional para enriquecimento proprio presente no nosso país e q corrói tudo e todos