Os magistrados vão passar a ter mais formação no âmbito do combate à violência doméstica, segundo a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para consulta pública




A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação define as orientações e medidas, a seguir até 2030, de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Em declarações aos jornalistas, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que a estratégia é até 2030, mas o documento “traduz-se no mais imediato em três planos para os próximos quatro anos”.
Um desses planos tem a ver com o combate à violência contra mulheres e violência doméstica, destacando-se neste domínio as ações de formação a fazer para magistrados, adiantou Maria Manuel Leitão Marques.
“Algumas situações descritas nos últimos tempos apontam para a necessidade de ter aqui medidas com especial atenção”, disse, sublinhando que esta formação aos magistrados têm como objetivo “evitar situações que desvalorizem e trivializem comportamentos de violência doméstica, como alguns que aconteceram e são públicos”.
Questionada se está relacionada com o caso dos juízes do Porto que proferiram um polémico acórdão num caso de violência doméstica, a ministra referiu que “esse foi um exemplo que se tornou mais visível e mas mediático”.
A estratégia hoje aprovada contempla também o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens, do qual fazem parte 76 propostas.
Maria Manuel Leitão Marques destacou o combate ao abandono escolar por parte de raparigas ciganas e o ensino para as competências digitais para as mulheres idosas.
O comunicado do Conselho de Ministros avança que, neste domínio, vai ser reforçado “o combate à segregação ocupacional, a promoção salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais”.
“O terceiro plano é o plano nacional de ação para combater a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade do género e características sexuais”, disse, ressalvando que há também uma proposta de lei sobre esta matéria em discussão na Assembleia da República.
Neste âmbito, a ministra frisou que é necessário “trabalhar com os serviços de saúde em matéria de formações e orientações para evitar, por vezes, as discriminações que acontecem”, como é o caso das pessoas transexuais, que, muitas vezes, não têm o tratamento adequado nos serviços de saúde.
Na nota, o Governo sublinha que, pela primeira vez, “é delineado um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária, como a informação e formação e ao nível de várias políticas setoriais”.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação tem um conjunto de 149 ações e vai ser colocada em breve em consulta pública, disse ainda a ministra, que apelou para contribuições ao documento.
(11-1-2018 | Lusa)