santos2206
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[h=2]O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse que o diploma sobre drones poderá ser aprovado em fevereiro, em Conselho de Ministros, depois da consulta atual à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
[/h]JusNet 55/2018
Em comissão parlamentar, Pedro Marques referiu que o projeto de diploma, que inclui a identificação de proprietários e de aeronaves, abrange registo de dados pessoais, pelo que decorre consulta na CNPD.
“A expectativa é que possa ser aprovado no mês de fevereiro em Conselho de Ministros, genericamente nos moldes do diploma, mais os benefícios decorrentes da consulta publica”, antecipou hoje o ministro, aos deputados da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
O governante recordou que o país dispõe de regulamentação para as aeronaves não tripuladas (drones) ainda antes do avanço das regras europeias, que deverão ser transpostas para leis nacionais “não antes de 2019 ou 2020”.
O projeto de diploma prevê o registo dos drones adquiridos a partir dos 250 gramas, identificação das aeronaves e proprietários, assim como de um seguro obrigatório que possa ressarcir eventuais prejuízos, recordou.
O governante ressalvou a falta de tecnologia para detetar, inibir ou ganhar controlo dos drones, recordando os testes que estão a ser feitos em Portugal e na Europa sobre esse processo.
Pedro Marques notou ainda que o aumento de aquisição de drones faz subir os registos de ocorrências, em vários países, e que a situação está a ser acompanhada.
Da lista consta ainda a “incompreensível e inaceitável falha no sistema de abastecimento de combustível” em maio do ano passado, no aeroporto de Lisboa, que afetou mais de 41 mil pessoas, e as ocorrências com drones, que incluem avistamentos perto de aviões ou aeroportos.
A audiência sobre segurança aérea surgiu na sequência de um requerimento do PSD, que enumerou a “incompreensível e inaceitável falha no sistema de abastecimento de combustível” em maio do ano passado, no aeroporto de Lisboa e as ocorrências com drones, que incluem avistamentos perto de aviões ou aeroportos.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) informou sobre 37 incidentes com ‘drones’ (veículo aéreo não tripulado) em 2017 registados pela aviação, mais do dobro face a 2016, um ano após a entrada em vigor do regulamento sobre a utilização destes aparelhos.
Numa resposta enviada à agência Lusa recentemente, a ANAC disse ainda que ao longo do último ano instaurou 15 processos de contraordenação e reencaminhou nove queixas para o Ministério Público.
Já sobre a falha de abastecimento no aeroporto Humberto Delgado, o ministro informou que o processo ainda não está concluído, estando apuradas as “condições técnicas” da ocorrência, mas faltam conclusões sobre uma “alteração definitiva da situação”.
“Acreditamos que temos conclusões seguras e responsabilidades jurídicas disponibilizadas em breve”, afirmou aos deputados.
Outro assunto abordado na audição, iniciada cerca das 10:35, foi a fusão do gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) e do gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), com o ministro a garantir que há “salvaguarda da autonomia da investigação”, “reforço de meios” e do “orçamento em 10%”.
A saída do responsável máximo do GPIAA deveu-se a ter um “modelo no qual o Governo não se revia”, justificou.
O ministro referiu ainda que um dos objetivos atuais do organismo é “recuperar pendências”, lembrando os acidentes aéreos “complexos” registados em 2017 e que obrigaram à mobilização de meios.
(24-1-2018 | Lusa)
[/h]JusNet 55/2018
Em comissão parlamentar, Pedro Marques referiu que o projeto de diploma, que inclui a identificação de proprietários e de aeronaves, abrange registo de dados pessoais, pelo que decorre consulta na CNPD.
“A expectativa é que possa ser aprovado no mês de fevereiro em Conselho de Ministros, genericamente nos moldes do diploma, mais os benefícios decorrentes da consulta publica”, antecipou hoje o ministro, aos deputados da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
O governante recordou que o país dispõe de regulamentação para as aeronaves não tripuladas (drones) ainda antes do avanço das regras europeias, que deverão ser transpostas para leis nacionais “não antes de 2019 ou 2020”.
O projeto de diploma prevê o registo dos drones adquiridos a partir dos 250 gramas, identificação das aeronaves e proprietários, assim como de um seguro obrigatório que possa ressarcir eventuais prejuízos, recordou.
O governante ressalvou a falta de tecnologia para detetar, inibir ou ganhar controlo dos drones, recordando os testes que estão a ser feitos em Portugal e na Europa sobre esse processo.
Pedro Marques notou ainda que o aumento de aquisição de drones faz subir os registos de ocorrências, em vários países, e que a situação está a ser acompanhada.
Da lista consta ainda a “incompreensível e inaceitável falha no sistema de abastecimento de combustível” em maio do ano passado, no aeroporto de Lisboa, que afetou mais de 41 mil pessoas, e as ocorrências com drones, que incluem avistamentos perto de aviões ou aeroportos.
A audiência sobre segurança aérea surgiu na sequência de um requerimento do PSD, que enumerou a “incompreensível e inaceitável falha no sistema de abastecimento de combustível” em maio do ano passado, no aeroporto de Lisboa e as ocorrências com drones, que incluem avistamentos perto de aviões ou aeroportos.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) informou sobre 37 incidentes com ‘drones’ (veículo aéreo não tripulado) em 2017 registados pela aviação, mais do dobro face a 2016, um ano após a entrada em vigor do regulamento sobre a utilização destes aparelhos.
Numa resposta enviada à agência Lusa recentemente, a ANAC disse ainda que ao longo do último ano instaurou 15 processos de contraordenação e reencaminhou nove queixas para o Ministério Público.
Já sobre a falha de abastecimento no aeroporto Humberto Delgado, o ministro informou que o processo ainda não está concluído, estando apuradas as “condições técnicas” da ocorrência, mas faltam conclusões sobre uma “alteração definitiva da situação”.
“Acreditamos que temos conclusões seguras e responsabilidades jurídicas disponibilizadas em breve”, afirmou aos deputados.
Outro assunto abordado na audição, iniciada cerca das 10:35, foi a fusão do gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) e do gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), com o ministro a garantir que há “salvaguarda da autonomia da investigação”, “reforço de meios” e do “orçamento em 10%”.
A saída do responsável máximo do GPIAA deveu-se a ter um “modelo no qual o Governo não se revia”, justificou.
O ministro referiu ainda que um dos objetivos atuais do organismo é “recuperar pendências”, lembrando os acidentes aéreos “complexos” registados em 2017 e que obrigaram à mobilização de meios.
(24-1-2018 | Lusa)