O número de processos entrados no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral da União Europeia em 2017 foi, no conjunto, de 1.656, enquanto o número de processos findos, nas duas jurisdições, foi de 1.594, divulgaram aquelas instâncias europeias


JusNet 215/2018

Segundo os dados estatísticos, o Tribunal de Justiça consolidou resultados dos últimos anos, ultrapassando a fasquia dos 1.600 processos entrados pelo segundo ano consecutivo, tendo os resultados do Tribunal Geral ficado marcados por um aumento do número de processos findos e por uma redução sensível da duração dos processos.

Quanto ao Tribunal de Justiça, em 2017 o número de processos entrados no Tribunal de Justiça foi de 739, o que constitui um novo recorde na história da instituição, ultrapassando a cifra alcançada em 2015 (713).
"Este número recorde ficou a dever-se especialmente ao aumento do número de pedidos de decisão prejudicial (533) ou seja, mais 13% relativamente ao anterior recorde de 2016.
O aumento deste tipo de processo resulta, em grande medida, da introdução de uma série de processos semelhantes (43) respeitantes à interpretação do regulamento relativo à indemnização dos passageiros aéreos, esclarece a nota das estatísticas.
Paralelamente, confirmou-se a tendência do aumento do número de ações por incumprimento do Estado (41 em 2017, contra 31 em 2016).
Em contrapartida, o número de recursos de decisões do Tribunal Geral interpostos no Tribunal de Justiça em 2017 (141) diminuiu em relação aos dois anos anteriores (206 em 2015 e 168 em 2016).
O número total de processos findos no Tribunal de Justiça foi de 699 processos, muito próximo do alcançado em 2016 (704).
Quanto à duração média dos processos no Tribunal de Justiça, a duração do tratamento dos processos prejudiciais, embora tenha registado um ligeiro aumento (15,7 meses) em relação a 2016 (15 meses), não deixa de ser célere atendendo à complexidade de certas regulamentações submetidas pela primeira vez à interpretação do Tribunal de Justiça.
O aumento da duração média dos processos é porém mais acentuado no tratamento dos recursos de decisões do Tribunal Geral (17,1 meses em 2017) contra 12,9 meses em 2016, o que em larga medida é imputável ao encerramento, em 2016, de processos complexos em matéria de concorrência, incluindo 14 processos num volumoso `dossier´ de cartéis entre fabricantes de equipamentos e acessórios para casas de banho.
Relativamente aos dados estatísticos do Tribunal Geral da União Europeia, o ponto de equilíbrio entre processos entrados e processos findos foi quase alcançado em 2017, com 917 processos entrados e 895 processos findos.
Isto apesar da entrada de "um grupo excecionalmente numeroso de processos conexos em matéria bancária e financeira", ou seja, cerca de uma centena de processos, refere a nota estatística.

A duração dos processos conheceu uma nova redução significativa, com uma média de 16,3 meses em relação aos processos decididos por acórdão ou despacho, ou seja, menos 13% do que em 2016. Desta forma, a tendência observada nos últimos cinco anos (menos 40% desde 2013) acentuou-se, em todas as matérias contenciosas.
Também o número de processos remetidos a uma formação alargada de cinco juízes aumentou significativamente em 2017 (84 processos remetidos) contra 29 em 2016. Assim, no Tribunal Geral a proporção de processos remetidos a uma formação alargada (cinco juízes) aproximou-se dos 10% em 2017.
Esta percentagem contrasta com a média das remessas efetuadas no período que precedeu a reforma da arquitetura jurisdicional da União (de 2010 a 2015), que era de cerca de 1%, realça a nota.

(23-3-2018 | Lusa)