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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Carlos Cruz no caso Casa Pia. Em causa uma decisão da Relação de Lisboa, que recusou analisar novas provas.
O Tribunal da Relação de Lisboa havia recusado analisar as provas quando o ex-apresentador apresentou recurso. Carlos Cruz, condenando a sete anos de prisão, em 2010, saiu em liberdade em 2016, após cumprir dois terços da pena.
"Por quatro votos contra três, no caso de Carlos Cruz, o tribunal concluiu que houve violação dos artigos 6, 1 e 3 devido à recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em admitir provas a seu favor no recurso", lê-se no texto do acórdão.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) concluiu que "regular a favor da violação" dos artigos citados "é satisfação suficiente no que respeita aos danos não patrimoniais sofridos por Carlos Pereira Cruz".
O TEDH avaliou também os recursos de Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, concluindo, "por unanimidade" que "não houve violação" dos artigos citados, que defendem o direito a um julgamento justo e a confrontar testemunhas.
Foi também negado recurso a outro recurso de Carlos Cruz e Ferreira Diniz que alegavam não ter tido direito a um julgamento justo.
Apesar disso, a decisão a favor de Carlos Cruz poderá beneficiar todos os arguidos, levando, eventualmente, à reabertura do processo.
O advogado Ricardo Sá Fernandes admitiu, em declarações à TSF, reabrir o processo em Portugal, apesar de estar ainda em aberto a possibilidade de o estado português recorrer da decisão do TEDH.
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