Despedida. Sétima e última missão pós-resgate do credor elogia Centeno pelo cuidado na despesa em 2018, mas vê défice de 0,4% em 2019.









O défice público deste ano vai baixar para 0,7% do produto interno bruto (PIB), como diz o governo, graças “ao crescimento robusto da economia”, à “execução cuidadosa da despesa” e às poupanças com juros, mas a meta de 2019 (0,2%) está tremida, diz a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que terminou esta sexta-feira a sétima e última avaliação pós-programa de ajustamento de Portugal. Última porque a República vai saldar tudo o que deve até final deste ano.


Tendo em conta os riscos envolventes e um expectável abrandamento económico, o défice de 2019 pode deslizar para 0,4%, o dobro face ao que diz Mário Centeno, o ministro das Finanças, no novo Orçamento do Estado (OE2019). Aliás, este novo valor representa uma ligeira revisão em alta face aos cálculos do FMI no outlook divulgado no mês passado. Aí, a projeção para o défice era 0,3%.




Esta será a última missão do género conduzida pelo FMI, uma vez que a República irá pagar o que ainda falta do empréstimo concedido pela instituição até final do ano. Dos 26 mil milhões de euros emprestados no âmbito do resgate de 2011, faltam reembolsar 4,7 mil milhões de euros, segundo o IGCP. Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, revelou no Parlamento que a dívida ao FMI será totalmente saldada até final de dezembro.


A partir daqui, Portugal deixa de estar sujeito às tais avaliações trimestrais regulares do FMI, passando a ser acompanhado normalmente, uma vez por ano, ao abrigo do protocolo do Artigo IV, ao qual todos os membros do Fundo estão sujeitos. O resumo da sétima missão pós-resgate, liderada pelo economista mexicano Alfredo Cuevas, elogia o ministro Mário Centeno pelo cuidado que teve do lado da despesa ao longo deste ano, mas teme pelo exercício do ano que vem.



Relativamente a 2018, a equipa de peritos acredita que “o crescimento económico robusto, a execução cuidadosa da despesa e a redução da taxa de juro significam que a meta do défice de 2018 [os referidos 0,7%] deverá ser alcançada”, fazendo com que a dívida pública volte a cair este ano. 2019 mais complicado No entanto, 2019 começa a aparecer no horizonte como um ano mais complicado. A missão toma nota do objetivo de défice de 0,2% inscrito pelo governo no OE2019, mas a sua nova projeção dá 0,4% do PIB. No sumário enviado aos jornalistas, o FMI diz que esse défice mais elevado “reflete hipóteses mais moderadas de crescimento económico para o próximo ano (1,8%, em vez dos 2,2% que estão no orçamento)”.



A missão sublinha que esta sua projeção já “pressupõe que as políticas evoluem de acordo com o Orçamento de 2019, inclusive em áreas como o descongelamento das progressões nas carreiras” dos funcionários públicos. “Futuros eventos adversos” Em 2018, a economia deve crescer um pouco menos do que se esperava em outubro (2,2% em vez de 2,3%), valor que consolidará a tendência de perda de fulgor da economia, que continua muito vulnerável. Como a dívida, embora esteja a cair, continua a ser enorme, qualquer percalço nos mercados por afetar seriamente o curso da retoma e as contas públicas.




O FMI receia eventuais novos obstáculos, fala em “futuros eventos adversos”. “Os principais riscos negativos em relação à economia estão relacionados ao ambiente externo. Portugal sentiria diretamente as consequências negativas de um crescimento mais baixo da zona euro, turbulências relacionadas com o Brexit e um comércio internacional mais fraco, na sequência de maior protecionismo”, enumera a missão. Mas também há problemas dentro de casa.


“A nível interno, existe o risco de o governo adotar políticas mais fracas que possam minar a confiança dos investidores e o ambiente de negócios”, medidas que “podem levar a um aumento da rigidez orçamental e à redução na qualidade das despesas públicas.


Assim, fica a recomendação. Portugal precisa de “políticas macroeconómicas, macrofinanceiras e estruturais fortes”. Estas “não só reforçariam as perspetivas económicas, como também aumentariam a resiliência do País à volatilidade dos mercados e a outros choques”. O FMI refere-se a riscos de “contágio” que podem emanar de outros países da zona euro, “como se viu recentemente”. Não nomeou, mas o caso mais saliente tem sido Itália.