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O Tribunal de Contas (TdC) alertou para a falta de fiscalização no que toca às viagens dos deputados.
Depois de ter demonstrado preocupação em relação aos seguros de saúde que os deputados têm de forma ilegal, o TdC alertou para a falta de controlo nas viagens dos deputados das ilhas, considerando os juízes que há "risco elevado" de terem sido pagas viagens que não foram realizadas e que estas situações são "insuscetíveis de serem detetadas".
A posição do Tribunal de Contas (TdC) é divulgada, esta quarta-feira, pelo jornal "i", e no site do TdC, no dia em que o Conselho de Administração da Assembleia da República se reúne de emergência e em que Ferro Rodrigues convocou uma conferência de líderes extraordinária "para tentar minimizar o impacto público das conclusões" do documento.
Além da falta de controlo das viagens, o TdC alerta para o risco de fraude fiscal por parte dos deputados, chamando a atenção de que os registos biográficos dos deputados estão desatualizados.
Entre estes dados estão, por exemplo, os documentos de identificação fora de validade e a informação sobre dependentes e "pode estar ainda a morada de residência", através da qual se calcula a distância até à AR para definir o valor do subsídio semanal para as viagens.
Os juízes do TdC querem ainda que o parlamento cumpra o proposto pela Subcomissão de Ética e reduza o valor fixado para as ajudas de custo das viagens dos deputados da Madeira e dos Açores.
O TdC entende que "deve ser revisto o mecanismo de controlo das viagens e que o valor pago semanalmente aos deputados com residência na Madeira ou nos Açores tenha em conta o subsídio social de mobilidade pago pela Estado, através do qual os cidadãos das ilhas recebem o reembolso do valor pago pelo bilhete de avião", escreve o jornal.
O regime jurídico do parlamento prevê que todos os deputados da Madeira e dos Açores recebam por semana um subsídio fixo de 500 euros para suportar uma viagem de avião às ilhas.
Esta compensação é devida mesmo que os deputados não viajem e é paga sem exigência de comprovativos, escreve o jornal, acrescentando que, no total, em 2017 o parlamento pagou 3,1 milhões de euros, segundo a auditoria do TdC, enviada na terça-feira ao presidente da AR e para o Conselho de Administração do parlamento.
IN:JN