A resposta é não. E explicamos-lhe o porquê.



Não, os comerciantes não são obrigados a aceitar o cartão de multibanco como forma de pagamento, porque "apenas as notas e moedas de euro têm de ser obrigatoriamente aceites", esclareceu o Banco de Portugal (BdP), esta segunda-feira. E mesmo aqui há limitações.

De acordo com o supervisor da banca, "os comerciantes podem recusar-se a receber, num único pagamento, mais de 50 moedas".

Quer isto dizer que se for pagar um café, que custa 70 cêntimos, em moedas de um cêntimo, o comerciante pode rejeitar o seu método de pagamento. O mesmo se aplica se tencionar pagar o mesmo café com cartão de multibanco.

Neste caso, existem apenas três exceções que podem aceitar mais de 50 moedas como forma de pagamento: o Banco de Portugal, o Estado e as instituições bancárias.

Mas as limitações não se ficam por aqui. Se quiser pagar montantes mais elevados - iguais ou superiores a 3.000 euros - "não poderá mesmo fazê-lo em notas ou moedas", esclarece o supervisor, citando a lei portuguesa. O cenário muda se se tratar de um turista estrangeiro, que "pode fazer pagamentos em dinheiro em território nacional desde que o valor em causa seja inferior a 10.000 euros".

E as notas, têm limitações?

Não. Neste caso, diz o BdP, não há limitações. "O comerciante tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota de euro, não podendo recusá-la com base numa suspeita de falsificação infundada", refere.

Quer isto dizer que os comerciantes não podem ter cartazes com a frase "não se aceitam pagamentos com notas de 100 euros ou superiores". O mesmo se verifica se, por acaso, lhe pedirem a sua identificação antes de efetuar o pagamento em numerário. Se for confrontado com uma destas situações deve contactar o BdP.


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