1. #1
    Avatar de ha guerra
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    Padrão processo com a Emel

    Boa tarde à por aí alguém que me saiba esclarecer com este assunto?
    Passo a explicar, tinha um Renault Clio que estava estacionado numa zona de de estacionamento permitido, acontece que essa mesma zona foi declarada zona emel no inicio do ano e eu não me apercebi, agora recebi uma carta onde me dizem que o carro foi rebocado para um park deles e que tenho a pagar uma exorbitância o qual não estou disposto a pagar. Dizem-me também que se não pagar o carro vai para abate. Agora pergunto se deixar o carro ir para abate a multa cessa e não tenho mais problemas???
    Obrigado antecipadamente
    [SIGPIC][/SIGPIC]

  2. #2
    Avatar de Malamanhado
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    Abate? E eles conseguem abater sem livrete? Vai às finanças ou à imtt e pergunta por lá. Se fosse assim tão fácil já eu tinha mandado abater meia duzia de carros que estão aqui estacionados e que não andam e não são meus.
    Flashman

  3. #3
    Avatar de ha guerra
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    O abate será sempre com o consentimento do propretário como é obvio
    [SIGPIC][/SIGPIC]

  4. #4
    Avatar de mjtc
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    Se deixar o carro ir para abate, não deixa de pagar a multa. Caso recusa, será aprendido os documentos do carro, bem como a carta de condução do condutor. De qualquer maneira, a multa será paga, incluindo os juros acrescidos. Na última opção, pode ir para a cadeia.

  5. #5
    Avatar de santos2206
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    Citação Postado originalmente por mjtc Ver Post
    Se deixar o carro ir para abate, não deixa de pagar a multa. Caso recusa, será aprendido os documentos do carro, bem como a carta de condução do condutor. De qualquer maneira, a multa será paga, incluindo os juros acrescidos. Na última opção, pode ir para a cadeia.
    Meu caro calma ai!!Porque pena efectiva,só mesmo se fosse uma multa,ou algo de algum tribunal,neste caso se não pagar se inicia um processo cível,para forçar pagamento.



    O professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Coimbra, Manuel Costa Andrade,
    Lembra que as prescrições existem em todos os ordenamentos jurídicos porque “passado um período longo sobre o crime, a Justiça que se faz já não é Justiça"

    Abraço
    Santos2206

  6. #6
    Avatar de santos2206
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    Bom vou responder o que eu acho!!Pois nao consultei nada para fazer base e fundamento do que aqui vou afirmar.
    Eu acho que a Emel não tem poderes para mandar abater o veiculo em causa,pode sim se a multa não for paga recorrer a Justiça a pedir a venda do veiculo para pagar tal divida em causa,onde se inicia inicio em um processo cível.
    Tenho quase a certeza que a emel só pode claro cobrar a multa em causa,transporte do reboque,mais parque do deposito onde o veiculo se encontra actualmente,e claro mais juros de mora...
    Claro que se passar algum tempo,tempo a mais esse pagamento da multa e tais juros e despesas acrescidas,pode a emal entrar com um processo na justiça a pedir tal acto.
    Mas amigo se o amigo via judicial se fizer oposição a multa,a emel por si é obrigado a entregar o veiculo,pois o mesmo passa a
    instância judicial,sendo depois o juiz a decidir o assunto em causa.





    O professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Coimbra, Manuel Costa Andrade,
    Lembra que as prescrições existem em todos os ordenamentos jurídicos porque “passado um período longo sobre o crime, a Justiça que se faz já não é Justiça"

    Abraço
    Santos2206

  7. #7
    Avatar de mjtc
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    Se calhar o assunto em causa, da parte do juiz, será a venda do veículo para pagamento do processo judicial relacionado com a multa e juros acrescidos. De qualquer maneira, será melhor pagar a multa, e pode pagar em mensalidades. Também existe o caso de ser descontado do ordenado do infractor o montante a pagar (penhora). Penso que seja assim.

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