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A entrada em vigor em Portugal de uma diretiva europeia sobre serviços de pagamentos obriga a medidas de segurança reforçadas. As cadernetas bancárias deixam de poder ser usadas para levantar dinheiro, por exemplo. As bandas magnéticas dos cartões de débito e de crédito deixam de servir para pagamentos, passando apenas a poder ser usado o chip. Os cartões-matriz, que têm sido usados para dar segurança a movimentos de conta bancária online, vão deixar de servir.
O acesso à conta bancária pela internet ou pelas aplicações no telemóvel passa a exigir uma medida extra de acesso. Em geral, os bancos deverão começar a enviar um código por mensagem escrita para o telemóvel dos clientes quando pretendem aceder às suas contas, como medida de segurança extra.
Para já, fica adiada a proibição de pagar com cartão de crédito as compras e os serviços adquiridos online, usando apenas o número do cartão e os dígitos de segurança. Os reguladores bancários vão ainda definir durante quanto tempo vai ser possível o uso do cartão de crédito para pagamentos online com uma segurança mais baixa. Mas tudo aponta para que dentro de um ano a 18 meses mude o uso dos cartões de crédito no mundo online.
Cartão-refeição e outras exceções
Os cartões-refeição vão poder ser usados como até aqui, apenas com a banda magnética. Tal como os cartões pré-pagos. Isto porque se destinam a pagamentos de compras e serviços pré-limitados e previamente definidos. A Via Verde e os pagamentos de autoestradas e estacionamento, bem como os pagamentos de baixo valor, vão continuar sem mudanças. Os pagamentos contacteless de pequeno valor também não sofrem alterações. Os cartões MB Net, que são temporários e permitem pagamentos seguros na internet, também vão continuar tal como têm sido até aqui.
A nova lei garante aos consumidores o acesso a um maior número de serviços financeiros. Por exemplo, vai ser possível outras entidades que não os bancos acederem diretamente à conta bancária de um cliente, desde que este autorize, para fornecer serviços de informação sobre contas e fazer pagamentos. Os bancos que não cumpram serão responsáveis por fraudes ou roubos nas contas.
Há quatro pedidos de autorização de operadores que pretendem prestar serviços de informação sobre contas e de iniciação de pagamentos, segundo fonte oficial do Banco de Portugal. Dois deles são de instituições que já estão autorizadas pelo Banco de Portugal a operar como instituições de pagamento e moeda eletrónica. Os restantes dois são de novas instituições.
"A autorização de prestadores de serviços de informação sobre contas e de iniciação de pagamentos é feita através de um processo simplificado, que implica a avaliação de adequação dos membros dos seus órgãos sociais", disse a mesma fonte. "Todas as instituições têm de dispor de um seguro de responsabilidade civil para desenvolver esta atividade", adiantou. Contudo, basta uma entidade já ter uma autorização em outro país da União Europeia para poder também fornecer serviços em Portugal.
Os consumidores devem informar-se junto do seu banco ou bancos sobre as mudanças que podem ocorrer no acesso às contas bancárias. Em alguns casos, os bancos já têm vindo a alertar os clientes para o reforço de medidas de segurança nos serviços bancários online.
Para Sebastião Lancastre, presidente executivo da empresa de pagamentos Easypay, "é certo que já temos vindo a receber muita informação dos bancos, principalmente sobre a autenticação forte, que é aquilo em que os consumidores vão sentir mais a diferença de uma forma imediata já a partir de sábado". "Mas também é certo de que há alguns bancos que ainda não o fizeram. Ainda não informaram os seus clientes de que vão deixar de usar os cartões-matriz ou ainda não informaram como vão fornecer serviços de agregação da informação bancária, por exemplo", disse ao DV/DN. Frisou que "algumas pessoas já começaram a ver nos seus homebankings a opção de adicionar uma outra conta, mas, na verdade, ainda não foram informados da sua utilidade". "Grande parte dos bancos deixaram os clientes de fora nas mudanças que estão a efetuar", lamentou.
O gestor salientou que "se os bancos tivessem ocupado mais tempo a preparar melhor a diretiva e a enriquecer os dados que têm, ao invés de tentar destruir e impedir a mudança, não olhávamos para o cenário atual e continuávamos, por exemplo, a ver no extrato bancário critérios de pesquisa de movimentos completamente rudimentares e os bancos continuam sem conseguir responder a uma pergunta tão simples como: deste IBA quanto dinheiro é que já recebi?"
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