Boa Tarde!

Preciso de saber se há alguma legislação em vigor que diga que os professores da escola de musica das bandas filarmonicas tenham que ter licenciatura/mestrado na área da musica ou 8º grau do conservatorio no mínimo, para poder exercer a docência nestas mesmas escolas?

Se houver, por favor enviem-me a legislação para aqui, preciso com muita urgência.

Obrigado!