O secretário de Estado da Energia, João Galamba, acaba de assinar um despacho que obrigará a EDP Distribuição a entregar ao sistema elétrico (isto é, aos consumidores) a totalidade das mais-valias que arrecadou com a venda de um conjunto de imóveis ao longo da última década, avança o Expresso na edição deste sábado.

Em causa está o resultado da venda de património imobiliário da EDP Distribuição entre 2009 e 2018, que rondou os 32 milhões de euros.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já tinha considerado que metade do produto dessas alienações deveria ser canalizado para os consumidores de eletricidade nas tarifas de 2020. Mas o despacho agora aprovado por João Galamba estipula que o valor da alienação dos imóveis “reverte integralmente para o concedente”, ou seja, o Estado, devendo ser “integralmente repercutido nas tarifas de energia elétrica”.

O resultado prático do despacho agora aprovado pelo Governo é que, além dos 16,1 milhões de euros de “desconto” nas tarifas de eletricidade de 2020, os consumidores terão em 2021 um benefício adicional de outros 16,1 milhões.

Antes de publicar o despacho, o gabinete do secretário de Estado da Energia deu conhecimento da decisão à EDP e à ERSE, mas também ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal ­(DCIAP), que está a acompanhar este assunto, adianta o semanário.

É que, nota fonte do gabinete, “os imóveis foram alienados sem autorização do Estado”, o que motivou, da parte do Governo, uma denúncia ao Ministério Público.

Por Executive Digest