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É relativamente comum ver carros à venda em parques de estacionamento, mas a verdade é que a situação é ilegal e os consumidores podem reclamar. O autor do anúncio, sublinhe-se, está sujeito ao pagamento de uma multa.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) foi confrontada com o caso de um condutor que queria vender o seu carro e colocou-o num local de estacionamento, acompanhado de uma folha com o número de telefone.
O que aconteceu depois? "Apesar de o papel não fazer referência à venda, o nosso leitor recebeu uma coima por deixar o carro num lugar de estacionamento com o anúncio à vista. Surpreendido, perguntou-nos se podia contestar", refere a associação.
A questão é que o Código da Estrada proíbe esta situação em lugares destinados exclusivamente ao estacionamento de carros. "Quem não respeitar as regras arrisca-se a uma coima entre 60 e 300 euros. A mesma coima é aplicada a quem estacione em locais destinados a outros veículos", diz a DECO.
E isto, saliente-se, acontece mesmo que o anúncio não faça referência a 'vende-se' ou 'procuro novo dono'.
A quem deve reclamar nestas situações? "No caso de infrações relativas a estacionamento proibido (caso dos anúncios) ou estacionamento indevido ou abusivo nos parques ou zonas de estacionamento, desde que estejam sob a jurisdição municipal, pertencem à câmara municipal competente. Se vir um carro parado com anúncio de venda, informe a câmara municipal. Os sites de alguns municípios disponibilizam uma área própria para apresentar a reclamação", recomenda a DECO.