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Março e abril foram meses que não serão esquecidos nos próximos anos! Foram meses dos Estados de Emergência e do confinamento dos portugueses. Mas Portugal não parou…
Entre janeiro e abril de 2020, a ANACOM decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos.
O regulador nacional das comunicações revelou hoje que aplicou um conjunto de processos de contraordenação. As coimas aplicadas neste período ascenderam a 1,3 milhões de euros.
[h=3]ANACOM – infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020[/h]
Segundo o comunicado da ANACOM, as infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020 respeitam:
O regulador revelou que, além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos a ANACOM aplicou admoestações;
No primeiro quadrimestre de 2020, a ANACOM abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação.
PP
Entre janeiro e abril de 2020, a ANACOM decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos.
O regulador nacional das comunicações revelou hoje que aplicou um conjunto de processos de contraordenação. As coimas aplicadas neste período ascenderam a 1,3 milhões de euros.
[h=3]ANACOM – infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020[/h]
Segundo o comunicado da ANACOM, as infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020 respeitam:
- ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios;
- incumprimentos relativos a equipamentos de rádio;
- à utilização de redes e serviços de radiocomunicações;
- à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS;
- obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação à ANACOM.
O regulador revelou que, além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos a ANACOM aplicou admoestações;
- em seis casos os processos terminaram com decisão de arquivamento;
- quatro processos foram apensados a outros processos na fase da decisão final;
- um processo terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação.
No primeiro quadrimestre de 2020, a ANACOM abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação.
PP