O projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo a tomada de medidas para alargar a oferta dos serviços de programa do serviço público na Televisão Digital Terrestre (TDT) foi aprovado pelo Parlamento. O projeto defende que, depois de terem sido adicionados a RTP 3 e a RTP Memória à rede da TDT, em 2016, sejam agora adicionados os serviços públicos de televisão dos Açores e Madeira (até aqui apenas disponíveis nos respetivos arquipélagos), da RTP Internacional e RTP África.

“Independentemente de considerações sobre duplicação de programas, tendo estes canais linhas editoriais próprias e sendo pagos por todos os portugueses, configura-se obrigatória a sua disponibilização através de sinal aberto”, argumenta o BE, que acredita que “alargar a oferta da RTP em sinal aberto irá promover o mercado disponível para serviços de programas privados na TDT no novo espetro dos 700 MHz [5G] já aberto pela Anacom”.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, recordou esta semana que o processo de abertura de concurso para a atribuição de licenças a dois operadores privados foi suspenso e vai ser “reavaliado”. Contudo, se o Governo colocar em prática esta proposta, o primeiro ‘multiplexer’ deixará de ter espaço para mais canais, sendo necessário lançar um novo concurso. Além disso, a emissão de novos canais da RTP irá ter custos avultados para a empresa pública, que já paga 9,2 milhões de euros à Altice com o aluguer da rede TDT.


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