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Só os veículos matriculados após 2 de março devem adotar o novo modelo, esclarece a associação Deco.
Há novas matrículas em circulação, mas só é obrigatório trocar a antiga pela nova no caso de carros matriculados após 2 de março de 2020, esclarece a Deco Proteste. A editora resolveu explicar os rumores de que haveria essa obrigatoriedade, especificando que "as chapas de matrícula da série anterior e das séries precedentes mantêm-se perfeitamente válidas, não havendo necessidade de serem substituídas".
Quem não resista ao apelo da novidade pode, no entanto, adotar o novo modelo. Mas convém "certificar-se de que escolhe um estabelecimento certificado que cumpra as medidas homologadas, ou arrisca-se a coima até 600 euros e a chumbar na inspeção periódica obrigatória", lembra a Deco Proteste.
Segundo o IMT, tanto a primeira matrícula do novo formato como a última chapa feita nos moldes anteriores (99-ZZ-99) foram atribuídas em março a veículos elétricos. As matrículas no formato anterior vigoravam desde 2005 e estima-se que tenham abrangido mais de cinco milhões de veículos.
O que muda nas novas chapas?
Enquanto as matrículas antigas combinam dois pares de algarismos intervalados por um par de letras, o formato atual prevê dois grupos de letras nas extremidades com dois algarismos ao centro. Esta alteração permite estabilizar o processo de produção de matrículas durante um período superior ao anterior, sendo possível estimar como tempo máximo possível de utilização do novo modelo cerca de 74 anos ou, pelo menos, 45 anos, contando com uma expectável não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que gerem termos obscenos ou expressões desapropriadas. Além disso, este novo modelo permite considerar, no futuro, se necessário, a inclusão de três algarismos na matrícula.
A outra grande alteração tem que ver com a eliminação, no novo modelo, do ano e do mês da matrícula do veículo. São também eliminados a barra amarela e os traços separadores de grupos de carateres. Mantêm-se, no entanto, o espaço entre os dois grupos de duas letras intercalados por um grupo de dois algarismos. A disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente, e o espaçamento deve ser de 20 mm entre grupos e de 10 mm entre carateres do mesmo grupo. A barra azul à esquerda, com o símbolo distintivo de Portugal (P), bem como as 12 estrelas da União Europeia, não sofrem alterações.
As novas chapas devem continuar, tal como antes, a corresponder ao modelo homologado pelo IMT, não podendo os carateres apresentar altura inferior a 60 mm. Devem ainda ser revestidas de material retrorrefletor, apresentando fundo de cor branca e letras, algarismos, traços e rebordo periférico a preto.
Porque mudaram as matrículas?
Portugal é o único país dos 27 Estados-Membros da União Europeia cujas chapas de matrícula indicam o mês e o ano da matrícula do veículo (só em Itália é também possível indicar o ano da matrícula). Ora, esta situação é geradora de interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito ao nível europeu, uma vez que diversos países utilizam a indicação de mês e ano na chapa para inscrever a data-limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação. As novas matrículas permitem harmonizar o modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros.
Além disso, esta alteração vem uniformizar as características dos modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com os dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado-Membro de matrícula, facilitando a circulação internacional destes veículos.
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