billshcot
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Adaptação para Deficientes ~
A adaptação de veículos de passageiros ao transporte de deficientes constitui um tipo de transformação tecnicamente diversificada que carece em geral de um projeto de transformação.
Documentos
Consoante as situações é necessário apresentar os seguintes documentos:
Com Plano Geral de Transformação
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral (Documentos \ emitidos pela entidade que efetuou a transformação com base no plano geral);
• Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
• Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 50
Sem Plano Geral de Transformação
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
• Documento de identificação do requerente;
• Pedido de aprovação de plano individual de transformação;
• Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas);
• Memória descritiva sucinta;
• Termo de responsabilidade pela transformação.
Taxa: € 150
Procedimentos
1. Na posse de todos os documentos necessários, os interessados devem apresentar os pedidos de regularização da transformação junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT.
2. Após verificação da conformidade de todos os elementos com a legislação em vigor e caso seja necessária a realização de uma inspeção, o IMT procede à emissão de um novo Certificado de Matricula, que será remetido diretamente para o proprietário do veículo.
A adaptação de veículos de passageiros ao transporte de deficientes constitui um tipo de transformação tecnicamente diversificada que carece em geral de um projeto de transformação.
Documentos
Consoante as situações é necessário apresentar os seguintes documentos:
Com Plano Geral de Transformação
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral (Documentos \ emitidos pela entidade que efetuou a transformação com base no plano geral);
• Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
• Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 50
Sem Plano Geral de Transformação
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
• Documento de identificação do requerente;
• Pedido de aprovação de plano individual de transformação;
• Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas);
• Memória descritiva sucinta;
• Termo de responsabilidade pela transformação.
Taxa: € 150
Procedimentos
1. Na posse de todos os documentos necessários, os interessados devem apresentar os pedidos de regularização da transformação junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT.
2. Após verificação da conformidade de todos os elementos com a legislação em vigor e caso seja necessária a realização de uma inspeção, o IMT procede à emissão de um novo Certificado de Matricula, que será remetido diretamente para o proprietário do veículo.