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I - CAÇA : Tirar dúvidas

billshcot

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Carta de Caçador e Exame

Quanto custa obter a Carta de Caçador?
A obtenção de Carta de Caçador tem o custo da taxa de exame e após aprovação o custo de emissão. Consulte as Taxas aplicáveis no setor da caça .

O que é necessário para caçar com arma de fogo?
Ser titular de carta de caçador, de licença de caça, recibo comprovativo do pagamento do prémio de seguro de caça válido, licença de uso e porte de arma e o livrete de manifesto da arma, bem como a declaração de empréstimo, quando a arma não é do próprio.

O que é necessário para caçar de cetraria?
Ser titular de carta de caçador, de licença de caça, recibo comprovativo do pagamento do prémio de seguro de caça válido e o registo(s) CITES da(s) ave(s) de presa.

O que é necessário para caçar com arco ou besta?
Ser titular de carta de caçador, de licença de caça e recibo comprovativo do pagamento do prémio de seguro de caça válido.

Para fazer exame, tenho de ter 16 anos já feitos?
Sim. Com o pedido de inscrição em exame é efetuado simultaneamente o pedido de emissão de carta. O pedido é instruído com os documentos comprovativos da verificação das condições para a obtenção de carta de caçador, nomeadamente atestado médico e certificado de registo criminal.

• Do que consta o exame?
O exame para obtenção de carta de caçador é constituído por uma prova teórica, com 20 questões incidindo sobre várias matérias. (ver Exames - Matéria e regras de exame).

Após obter aprovação no exame para obter Carta de Caçador o que devo fazer?
Efetuar o pagamento da taxa de emissão de carta de caçador no prazo máximo de 90 dias corridos, conforme documento que lhe foi entregue no dia do exame após aprovação.

Após pagamento da taxa de emissão de carta de caçador quanto tempo demoro a receber o documento?
Sete dias úteis após pagamento da taxa de emissão de carta de caçador.

Deixei passar o prazo de 90 dias para pagamento da taxa de emissão de carta de caçador. O que devo fazer?
Deve requerer on-line, ou junto de balcão do ICNF, a emissão de carta de caçador, apresentando para o efeito atestado médico, certificado de registo criminal e cópias de documento de identificação e de identificação fiscal.
 
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