II - CAÇA : Tirar dúvidas

Licenças de Caça

• Devo obter uma Licença nacional ou uma Licença regional?

A questão só se coloca numa perspetiva de custos.
A Licença nacional custa o dobro do preço de uma Licença regional. Assim, nesta perspetiva, se pretender caçar em mais do que uma Região Cinegética, é preferível obter uma Licença nacional.

• Tenho Licença para uma Região Cinegética, mas pretendo agora ir caçar numa outra Região.

Não tem de obter uma Licença nacional. Pode obter uma Licença regional para a nova Região Cinegética.
Só lhe compensa obter uma Licença nacional se, para além desta nova Região Cinegética, ainda pretender caçar numa outra.

• Que Licença regional devo obter?

A Licença regional a obter deve corresponder à área onde pretende caçar, não àquela onde reside.

• Enganei-me ao selecionar a Região Cinegética no MB. Podem trocar-me a Licença?

Não. O último ecrã no processo de emissão de Licença “Confirme os dados da Licença de Caça” possibilita a deteção de eventuais enganos e é passível de anulação. Feita a confirmação dos dados da Licença, o ICNF não poderá proceder à sua anulação nem à devolução da verba correspondente.
Assim, deverá obter Licença para a Região Cinegética onde vai caçar.

• Tenho Licença nacional, mas pretendo uma Regional. O que fazer?

Nada. A Licença nacional abrange a área geográfica da área onde pretende caçar, pelo que já está licenciado(a) para esta.

• Posso obter uma Licença de caça através da Internet?

Não. As Licenças de caça podem ser obtidas nas caixas Multibanco (com exceção das Licenças para não residentes) ou junto dos balcões do ICNF.

• Como obter uma Licença no Multibanco?

Necessita do número da sua Carta de Caçador, que tem de estar válida, e do Número de Contribuinte (NIF).
O cartão MB não carece ser o(a) do(a) interessado(a) na obtenção da Licença.
Para a emissão da Licença, após introdução do cartão e do respetivo código, deve selecionar sucessivamente nos ecrãs: Pagamentos e Outros Serviços > Estado e Sector Público > Licenciamento da Caça e depois seguir as diferentes opções e instruções.

• A Licença que obtive no multibanco está ilegível. Como ter uma 2.ª via?

Se obteve a Licença no Multibanco (MB) e ainda não passaram 60 dias, pode obter, gratuitamente, as 2.ªs vias do talão que entender.

Para isso, tem de utilizar o mesmo cartão MB da operação inicial, saber a data em que a Licença foi emitida e selecionar sucessivamente:
1. “Consultas”;
2. “Consulta de Oper. do Cartão no MB”;
3. “2.ª via de talão MB”; e
4. Digitar o dia e o mês em que foi emitida a Licença; entre as diferentes operações realizadas nessa data, selecionar a operação correspondente à emissão de Licença de caça.
Caso contrário, poderá obter uma 2.ª via do seu título junto de um balcão do ICNF, bastando para tal apresentar, ou fazer apresentar, a sua Carta de Caçador.
O custo desta emissão é atualizado em cada Época Venatória, podendo conhecer o seu valor, na época em curso, em Taxas aplicáveis no setor da caça.

• Perdi a Licença. O que fazer?

Ver resposta a esta questão em “A Licença que obtive no multibanco está ilegível. Como ter uma 2.ª via?”.

• Quanto custa uma Licença de caça?

Depende do âmbito geográfico abrangido pela mesma, sendo que o seu valor é atualizado em cada Época Venatória.
Pode conhecer o valor das taxas aplicáveis na Época em curso consultando Taxas aplicáveis no setor da caça.