billshcot
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• Como obter uma 2.ª via de licença de pesca lúdica adquirida no Multibanco?
A segunda via de uma Licença adquirida no Multibanco, durante cerca de sessenta dias após a data de emissão da licença, pode ser obtida, gratuitamente, através do Multibanco, devendo seguir os seguintes passos:
Inserir o cartão Multibanco que foi utilizado na aquisição de licença e o respetivo código;
Selecionar "Consultas”;
Selecionar “Operações com o cartão MB”;
Selecionar “Emissão de 2.ª via de talão MB”;
É solicitada a data da operação para que se pretende emitir a 2.ª via, devendo digitar o dia e mês em que foi adquirida a licença de pesca;
Das operações realizadas com o cartão na data escolhida, selecionar a operação correspondente à emissão de licença de pesca lúdica;
É emitida uma segunda via da licença de pesca, que será em tudo igual à primeira, excetuando o facto de ter a inscrição “2.ª via da Licença”.
Após os 60 dias, a 2ª via terá de ser obtida em qualquer balcão de venda de licenças do ICNF, mediante a apresentação do documento de identificação ou do NIF. A emissão de segunda via ao balcão do ICNF tem o custo de € 5,12.
• Caso tenham ocorrido enganos durante o processo de aquisição de licença de pesca lúdica, designadamente no tipo de licença escolhida ou na introdução dos elementos de identificação do pescador, é possível corrigir estes enganos?
Não. O último ecrã no processo de aquisição de licença “Confirme os dados da Licença de Pesca” possibilita a deteção de eventuais enganos e é passível de correção; feita a confirmação dos dados da licença o ICNF não poderá proceder à sua anulação nem à devolução da verba correspondente.
A segunda via de uma Licença adquirida no Multibanco, durante cerca de sessenta dias após a data de emissão da licença, pode ser obtida, gratuitamente, através do Multibanco, devendo seguir os seguintes passos:
Inserir o cartão Multibanco que foi utilizado na aquisição de licença e o respetivo código;
Selecionar "Consultas”;
Selecionar “Operações com o cartão MB”;
Selecionar “Emissão de 2.ª via de talão MB”;
É solicitada a data da operação para que se pretende emitir a 2.ª via, devendo digitar o dia e mês em que foi adquirida a licença de pesca;
Das operações realizadas com o cartão na data escolhida, selecionar a operação correspondente à emissão de licença de pesca lúdica;
É emitida uma segunda via da licença de pesca, que será em tudo igual à primeira, excetuando o facto de ter a inscrição “2.ª via da Licença”.
Após os 60 dias, a 2ª via terá de ser obtida em qualquer balcão de venda de licenças do ICNF, mediante a apresentação do documento de identificação ou do NIF. A emissão de segunda via ao balcão do ICNF tem o custo de € 5,12.
• Caso tenham ocorrido enganos durante o processo de aquisição de licença de pesca lúdica, designadamente no tipo de licença escolhida ou na introdução dos elementos de identificação do pescador, é possível corrigir estes enganos?
Não. O último ecrã no processo de aquisição de licença “Confirme os dados da Licença de Pesca” possibilita a deteção de eventuais enganos e é passível de correção; feita a confirmação dos dados da licença o ICNF não poderá proceder à sua anulação nem à devolução da verba correspondente.