billshcot
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ZCM - Zonas de Caça Municipais
• Noutra freguesia do concelho onde resido existe uma ZCM, se lá for caçar, como sou classificado?
Se não for associado em nenhuma Zona de Caça na mesma Região Cinegética é classificado de tipo B; caso contrário é classificado de tipo D.
• Pretendo ir caçar a uma ZCM num concelho vizinho daquele onde resido; como sou classificado?
Se não for associado em nenhuma Zona de Caça na mesma Região Cinegética é classificado de tipo C; caso contrário, é classificado de tipo D.
• Resido no Norte, onde sou associado numa ZCA, e pretendo ir caçar a uma ZCM no Alentejo; como sou classificado?
Não sendo associado em nenhuma ZCA da 4.ª Região Cinegética, é classificado de tipo C.
• Possuo terrenos numa ZCM da mesma Região Cinegética da ZCA de que sou associado. Como sou classificado?
Como proprietário é sempre classificado de tipo A.
• Sou proprietário de terrenos incluídos numa ZCM. O que fazer para os excluir?
Exceto se pretender requerer o Direito à Não Caça, só pode requerer a exclusão dos seus prédios no prazo de 1 ano após a publicação do Despacho de criação ou renovação da ZCM.
Para esse efeito, deve dirigir requerimento ao Ministério, onde identifique os prédios em causa, o seu direito sobre os mesmos e a ZCM em que estão incluídos.
Deve anexar documento comprovativo do seu direito sobre os prédios e, se possível, assinalar em cartografia a localização dos mesmos.
• Como me candidato a caçar numa ZCM?
No prazo e nos termos constantes nas condições de acesso divulgadas pela respetiva Entidade Gestora, deve remeter o formulário próprio devidamente preenchido.
• Quais as regras de funcionamento das ZCM?
O funcionamento das ZCM tem de obedecer às regras constantes no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 148/2018, de 22 de maio.
• Noutra freguesia do concelho onde resido existe uma ZCM, se lá for caçar, como sou classificado?
Se não for associado em nenhuma Zona de Caça na mesma Região Cinegética é classificado de tipo B; caso contrário é classificado de tipo D.
• Pretendo ir caçar a uma ZCM num concelho vizinho daquele onde resido; como sou classificado?
Se não for associado em nenhuma Zona de Caça na mesma Região Cinegética é classificado de tipo C; caso contrário, é classificado de tipo D.
• Resido no Norte, onde sou associado numa ZCA, e pretendo ir caçar a uma ZCM no Alentejo; como sou classificado?
Não sendo associado em nenhuma ZCA da 4.ª Região Cinegética, é classificado de tipo C.
• Possuo terrenos numa ZCM da mesma Região Cinegética da ZCA de que sou associado. Como sou classificado?
Como proprietário é sempre classificado de tipo A.
• Sou proprietário de terrenos incluídos numa ZCM. O que fazer para os excluir?
Exceto se pretender requerer o Direito à Não Caça, só pode requerer a exclusão dos seus prédios no prazo de 1 ano após a publicação do Despacho de criação ou renovação da ZCM.
Para esse efeito, deve dirigir requerimento ao Ministério, onde identifique os prédios em causa, o seu direito sobre os mesmos e a ZCM em que estão incluídos.
Deve anexar documento comprovativo do seu direito sobre os prédios e, se possível, assinalar em cartografia a localização dos mesmos.
• Como me candidato a caçar numa ZCM?
No prazo e nos termos constantes nas condições de acesso divulgadas pela respetiva Entidade Gestora, deve remeter o formulário próprio devidamente preenchido.
• Quais as regras de funcionamento das ZCM?
O funcionamento das ZCM tem de obedecer às regras constantes no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 148/2018, de 22 de maio.