I - Formulários

Todos os documentos, depois de devidamente preenchidos, deverão ser remetidos para o endereço eletrónico dgrca@icnf.pt ou enviados por correio, para a morada que a seguir se indica, salvo indicação em contrário e que será mencionada na devida secção:

Divisão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas - ICNF, I.P.
Avenida da República, 16 -16A
1050-191 LISBOA

. Comunicação de início de atividade

Modelo de comunicação de início/reinício de atividade de estabelecimento aquícola.

•Mod. 1 - Comunicação de início de atividade :left: https://www.icnf.pt/api/file/doc/3cc06dfc92bbb1eb

. Comunicação de interrupção da exploração

Modelo de comunicação da interrupção da exploração de estabelecimento aquícola

•Mod. 2 - Comunicação da interrupção da exploração :left:https://www.icnf.pt/api/file/doc/311dead1ca01e3da