Quantas vezes já assinou contratos e nem sequer leu as “letras pequeninas”? É verdade que sabemos que esse informação está lá, mas raramente a lemos…a culpa pode ser do tamanho da letra.


Hoje, os deputados aprovaram levar a discussão, na especialidade, projetos de lei que proíbem letras inferiores a 2,5 milímetros nos contratos de adesão, previamente escritos por empresas de eletricidade, seguros ou bancos.








Letras dos contratos de adesão não deve ser inferior ao tamanho de 11 ou a 2,5 milímetros


Assinar um contrato leva-nos a ter sempre alguns cuidados. Além da informação mais destacada, é importante que se olhe, leia e perceba as “letras pequenas” que muito dizem. No entanto, a verdade é que as letras pequeninas são ignoradas por muitos.



Nesse sentido, há agora dois projetos de lei, os projetos de lei do BE e PEV, que querem proibir que a letra dos contratos de adesão seja inferior ao tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e que o espaçamento entre linhas seja inferior a 1,15, e a proposta do BE inclui ainda a criação de um sistema administrativo de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, para garantir que as cláusulas consideradas proibidas por decisão judicial não sejam aplicadas por outras entidades.








Muitos consumidores subscrevem contratos que só posteriormente, ao lerem as letras mais pequenas, verificam conter cláusulas que não leram e que os podem vincular, por exemplo, a períodos de fidelização ou critérios de rescisão, de que não se aperceberam na contratualização.



A reivindicação do BE e dos Verdes não é nova na Assembleia da República, que em 2013 debateu uma petição que requeria a alteração à lei por forma a garantir que a apresentação gráfica das cláusulas tivesse um tamanho ‘razoável (Petição n.º 232/XII/2ª). Também a DECO, maior associação de defesa do consumidor no país, tem vindo a alertar para este, e outros fatores, que devem ser alterados na legislação, revela a lusa.





np