. Captura, detenção e transporte de espécies...


Modelo de pedido para a captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro -» https://dre.pt/application/file/a/108108278).


•Mod. 3 - Captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (Pedido)
◦[ -» https://www.icnf.pt/api/file/doc/06e586fc110148e6 ];

O pedido de autorização da captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro -» https://dre.pt/application/file/a/108108278) é efetuado no âmbito de um procedimento único, com um único pedido, relativo à pesca e à conservação da natureza e da biodiversidade, através do formulário Pedido de licença /credencial para captura, transporte ou detenção de espécimes da fauna selvagem.